A discussão sobre um aumento no teto dos juros do consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta à pauta nesta terça-feira em Brasília após uma sequência de altas na taxa Selic e o avanço do novo consignado privado. A modalidade voltada aos aposentados da Previdência pública vem perdendo força nos últimos meses. Segundo dados do Banco Central, a oferta da linha tem caído desde outubro.
Em janeiro, as concessões de consignado para aposentados e pensionistas do INSS foram 15,4% menores que no mesmo mês do ano passado, somando R$ 9,4 bilhões. A título de comparação, a concessão do consignado para servidores públicos cresceu 5,7% no mesmo período, e para trabalhadores do setor privado, ainda no modelo antigo, teve alta de 6%.
A queda reflete uma série de movimentos que, de acordo com os bancos, estão relacionados com o teto mais baixo. Um deles é a redução ou mesmo suspensão da oferta através de correspondentes bancários, em que a equação econômica se tornou desfavorável, segundo as instituições. Outro é a menor oferta a públicos de idade mais avançada, em que o risco de perda por óbito é maior.
Taxa foi reduzida a partir de 2023
As normas do Banco Central determinam que os bancos não podem oferecer produtos que tenham margens negativas, para preservar a estabilidade do sistema financeiro. Sob essa determinação, as instituições suspenderam a oferta do consignado do INSS em março de 2023, mês em que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu de uma única vez o teto de juros de 2,14% ao mês para 1,70%. A suspensão foi feita inclusive por bancos públicos federais.
O ajuste mais recente se deu em janeiro. O CNPS aumentou o teto da taxa de juros no crédito consignado para beneficiários do INSS de 1,66% para 1,80% ao mês, valor proposto pelo Ministério da Previdência Social, quando a Selic estava em 12,25% ao ano. A taxa básica está hoje em 14,25% ao ano. Já a taxa de juros do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, hoje em 2,46% ao mês, ficou no mesmo patamar.
Os bancos haviam pedido taxa de 1,99% ao mês na reunião. O representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, chegou a dizer que a taxa de 1,80% não resolve o prejuízo dos bancos com a modalidade e avaliou que, se não houvesse mudança significativa, as instituições não iriam conseguir suprir toda a demanda de crédito. Segundo Mósca, o teto de 1,99% seria um novo valor mínimo para permitir, ao menos, a retomada da modalidade por parte dos correspondentes bancários.
Olhos estão voltados ao privado
As atenções do governo ainda estão mais voltadas ao novo consignado privado, que começou a rodar na sexta-feira, 21. De acordo com o Ministério do Trabalho, o novo produto teve 40,2 milhões de simulações entre sexta e domingo, 23, mas apenas 11 mil contratos fechados. Entre os bancos, a percepção é positiva, mas avalia-se que a nova linha só entrará em velocidade de cruzeiro no segundo semestre do ano, com todos os sistemas em funcionamento.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 24/03/2025, às 18:55.
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