Acaba de ser aprovado um novo arcabouço fiscal que permite expansão dos gastos públicos em termos reais, ainda que limitada a uma taxa máxima de 2,5%. Esse crescimento de despesas, entretanto, precisa ser financiado o que ocorrerá via aumento de arrecadação.
Como sinalizado pelo governo há várias possíveis fontes para esse aumento de arrecadação, mas que na prática, muitas delas, são de difícil concretização. Assim, o resultado é que seguiremos bons anos com resultado primário negativo e incremento ainda importante do endividamento público ainda que em nível abaixo do estimado antes da apresentação do novo regime fiscal.
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A realidade é que o cenário para as contas públicas brasileiras, mesmo com o arcabouço fiscal reduzindo as chances de cenários mais extremos, é ainda extremamente desafiador. Pelas simulações da Tendências, a dívida pública em relação ao PIB deve atingir 78% nesse ano e caminhar para 90% até 2031, patamar bastante elevado para uma economia emergente, suscetível a choques. A média de endividamento público de países emergentes selecionados, comparáveis ao Brasil, fica abaixo de 60%.
O fato é que para tornar o cenário ainda mais complicado, o governo lança mão de descontos de impostos federais para a produção de carros com valor de até R$ 120 mil, com a justificativa de estímulo transitório e anticíclico para a indústria e aponta para novos estímulos de natureza tributária para ajudar a indústria a modernizar seu parque fabril a partir de 2024. Desta forma, a conta que já não fechava fácil, vai ser ainda muito mais difícil de ser equacionada. Com a concretização de políticas como essas e outras que estão sendo sinalizadas, o fato, é que os agentes vão piorar suas projeções para o resultado das contas públicas, o que elevará a percepção de risco, com efeitos adversos para os ativos, com destaque para os juros futuros. Com os juros futuros mais elevados, a consequência será a perda de dinamismo da atividade econômica, com desdobramentos negativos para o emprego.
Infelizmente, o país volta a ser deparar com políticas que custam caro em relação ao benefício que trazem e que não resolvem as questões estruturais que estão por trás da baixa competividade da indústria brasileira. O foco na reforma tributária como em outras agendas transversais que contribuam para redução de custos de transação e ganhos de produtividade é que permitirão crescimento mais sustentável da indústria brasileira e aumento de sua participação no PIB.
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