Subsídio aos automóveis é a maior negação dos princípios da política industrial contemporânea

Anúncio é contrário ao próprio plano de governo divulgado durante a eleição de 2022

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colunista convidado
Foto do author Luís Eduardo Assis
Atualização:

São muitas as evidências do precoce processo de desindustrialização da economia brasileira. Em março de 2022, a revista The Economist publicou matéria alardeando que em nenhum outro país a indústria teria experimentado um processo tão rápido de perda de importância. Dados do Banco Mundial mostram que em 1984 a manufatura representava 34% do PIB brasileiro, tendo despencado para apenas 10% em 2021. Estamos no mesmo patamar que o Benin, acima do Afeganistão (9% de participação da indústria) e abaixo da Bolívia (11%).

Claro, a contribuição da indústria recua à medida que o desenvolvimento avança e os serviços sofisticados ganham relevância, mas no nosso caso o encolhimento foi tão intenso quanto prematuro, já que nunca a indústria avançou a ponto de nos tornar ricos. Um caso raro de decadência que precede o auge.

Em seu (vago e prolixo) programa de governo divulgado durante a campanha eleitoral no ano passado, a Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, asseverava que “a principal missão da política industrial será promover o engajamento da indústria na transição tecnológica, ambiental e social”. A literatura especializada parece concordar que uma política industrial contemporânea deve ter três características: (i) ser parte de uma política governamental mais ampla, focada na promoção das novas tecnologias, no aumento da produtividade e na preservação do meio ambiente; (ii) refutar a distribuição de privilégios e sinecuras a setores com maior capacidade de pressão; e (iii) estar em linha com a necessidade de promover uma política fiscal sustentável.

Subsídios à indústria automobilística teve participação do presidente Lula e do vice-presidente e ministro da Indústria Geraldo Alckmin Foto: TABA BENEDICTO / ESTADÃO

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O recente anúncio de novos subsídios à indústria automobilística é a mais deslavada negação de todos esses princípios. Saudoso do século 20, o governo sabota os esforços do ministro da Fazenda ao conceder subsídios que, ao invés de “incluir os pobres no orçamento”, vão apenas engordar os bônus dos fidalgos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), promovendo uma tecnologia anacrônica, em total assintonia com a agenda contemporânea.

Mais um exemplo do patrimonialismo que nos assola, ao qual governos fracos e desconexos são particularmente vulneráveis. Há quem diga que esse foi um gesto isolado, uma espécie de despedida de solteiro de um noivo devasso, e que não representa a política industrial que está em gestação. Mas estamos fartos de exemplos de benefícios temporários que se alongam, quando não se perpetuam. Em artigo recente neste jornal, o presidente Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin, afirmaram que “precisamos de uma política industrial inteligente”. Pois então.

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