BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu interromper as férias programadas para este fim de ano. Edição extra do Diário Oficial da União publicada na sexta-feira, 18, formalizou a mudança. As férias do ministro começariam neste sábado, 19, e iriam até 8 de janeiro.
A previsão de férias de Guedes foi publicada em 11 de dezembro e a agenda oficial sem compromisso, “em período de férias”, também já havia sido divulgada pela assessoria. A interrupção do descanso programado do ministro ocorre em meio a um conflito entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pagamento do 13° do Bolsa Família.
Durante sua live feita na quinta-feira, Bolsonaro acusou Maia de deixar a medida provisória sobre o assunto caducar e, assim, impedir o pagamento do abono natalino em 2020. Em reação quase imediata, Maia chamou Bolsonaro de "mentiroso". A fala foi repetida na sexta na tribuna da Câmara.
Também em resposta, Maia anunciou que pautaria a medida provisória sobre a prorrogação do auxílio emergencial, acrescida de nova previsão sobre o 13° do Bolsa Família. Antes mesmo da votação ontem, Guedes admitiu que não há recursos para o pagamento extra neste ano.
"Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13.º do Bolsa Família", disse Guedes em entrevista coletiva virtual para apresentar um balanço de fim de ano. "É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade (13.º) e a lei."
A MP sobre o 13° perdeu a validade em março sem ter sido votada em plenário. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) chegou a ser aprovado na comissão mista. O texto tornava o 13º do Bolsa Família uma política permanente e incluía o pagamento também para pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com as mudanças, o impacto estimado para os cofres públicos seria de R$ 7,5 bilhões ao ano.
Em mais um recuo sobre o assunto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), admitiu ontem, em suas redes sociais, que a medida provisória não foi votada por falta de recursos para arcar com o abono natalino para o BPC. "Não havia recursos disponíveis para isso, segundo o ministério da Economia.Por isso a MP não foi votada", publicou o deputado.