BRASÍLIA - O ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantiu lugar privilegiado nos momentos decisivos da divisão do bolo de recursos do Orçamento de 2020. Nas reuniões finais da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para bater o martelo sobre o projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, Weintraub participou como convidado e pôde fazer uma pressão corpo a corpo por mais dinheiro, segundo apurou o Estadão/Broadcast com três fontes do governo.
No comando de uma das pastas mais importantes da Esplanada, o ministro da Educação conseguiu aumentar em R$ 5 bilhões os recursos previstos no Orçamento, enquanto outros colegas sofreram perdas maiores, como as pastas de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional (que administra o programa Minha Casa Minha Vida), Mulheres e Meio Ambiente.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Weintraub – assim como outros ministros do governo – estava muito insatisfeito com a dotação preliminar dada pela equipe econômica para a elaboração da peça orçamentária. Ex-secretário-executivo da Casa Civil e integrante da equipe de Jair Bolsonaro desde a campanha, ele chegou a enviar um ofício ao Ministério da Economia pedindo aumento de R$ 9,8 bilhões nas verbas previstas em despesas discricionárias (investimentos e custeio).
No momento do ofício, a proposta orçamentária teria R$ 16 bilhões para as despesas discricionárias da Educação. O texto final, no entanto, ficou com R$ 5 bilhões a mais, chegando a R$ 21 bilhões. Houve ampliação também do orçamento para a Justiça, mas em menor patamar: R$ 500 mil.
A maioria dos ministros está inconformada com a restrição de recursos para o segundo ano de governo, quando se esperava que haveria mais espaço para aplicar em novos programas. Um dos mais descontentes é o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, que ficou sem dinheiro para novas bolsas de estudo em 2020. Ao Estadão/Broadcast, Pontes disse que não participou de nenhuma JEO e sequer foi convidado para uma apresentação no colegiado.
Permissão
A Junta de Execução Orçamentária é formada pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O colegiado é o responsável por tomar as decisões sobre o Orçamento.
O funcionamento da JEO é regulado por decreto, que foi reeditado recentemente, em junho deste ano. A nova versão passou a permitir de forma explícita que representantes de outros órgãos da administração pública sejam convidados para a reunião do colegiado, desde que a convite do coordenador da JEO - que é o ministro da Economia. Antes, não havia essa previsão formal no decreto.
A participação de pessoas de fora na JEO tem gerado incômodo na área econômica. Em ofício de 16 de julho de 2019 obtido pelo Estadão/Broadcast, o secretário de Orçamento Federal, George Soares, solicitou ao secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, "parcimônia" quanto aos convites por causa da "expressiva participação de autoridades não integrantes deste colegiado nas últimas reuniões, bem como excessivo número de assessores".
Soares, que integra a comissão técnica da Junta, ressaltou que os valores discutidos e as decisões tomadas possuem “alto grau de sensibilidade”. O ofício tratava de uma convocação da JEO para deliberar sobre os cortes no Orçamento deste ano e sobre a preparação do Orçamento de 2020.
A reportagem questionou por três dias seguidos a Casa Civil e o Ministério da Educação sobre o motivo da participação de Weintraub nas reuniões da JEO, se isso influenciou na decisão de dar mais recursos ao MEC em 2020 e se outros ministros foram convidados para uma exposição ao colegiado que decide sobre o Orçamento. Não houve resposta.
A realização da reunião da JEO antes da decisão sobre cortes no Orçamento ou da elaboração de propostas orçamentárias é importante para delimitar a responsabilidade de cada definição sobre os recursos federais. No passado, a JEO existia apenas informalmente e não era possível rastrear quem tinha tomado alguma decisão. Hoje, há sempre alguém "responsabilizável", caso haja indício de irregularidade ou de ocorrência de ato antieconômico na distribuição dos recursos.
Todas as discussões e decisões durante a reunião da JEO são registradas em atas, que não são públicas. O Estadão/Broadcast solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, em 22 de maio as atas das reuniões realizadas até então. Em 7 de junho, o Ministério da Economia informou que o governo classificou as atas como documentos de caráter "reservado", o que impõe um sigilo por um período de cinco anos.
A classificação foi feita sob a alegação de que sua divulgação oferece "elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País". A autoridade classificadora da informação foi o Subsecretário de Assuntos Fiscais ou Secretário de Orçamento Federal.
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