BRASÍLIA - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com um corte de cerca de R$ 7 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das vitrines do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo Planalto, o PAC terá aproximadamente R$ 54 bilhões no ano que vem, segundo técnicos da consultoria da Câmara.
O programa foi desidratado para que o Congresso ampliasse o valor das emendas parlamentares, que vão somar cerca de R$ 50 bilhões, um montante recorde. Trata-se do primeiro Orçamento do terceiro mandato de Lula, uma vez que o de 2023 foi elaborado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Após a aprovação do texto-base, o relator acatou apenas um destaque (sugestão de mudança ao texto), que destina R$ 10 milhões à Santa Casa de Belo Horizonte. A proposta agora terá de passar pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão prevista para esta sexta-feira - último dia do ano legislativo.
A disputa entre Executivo e Legislativo pelas verbas livres do Orçamento federal, que atinge em cheio o PAC, levou a um bate-boca na CMO entre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a presidente do colegiado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
No início da sessão, Lindbergh fez um discurso exaltado e afirmou que há um “golpe parlamentar contra o Executivo”. Para ele, o Congresso está entrando em atribuições do Executivo ao ampliar o seu poder sobre os recursos orçamentários.
Tesourada no PAC
Na primeira versão do voto do relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a tesourada no PAC chegava a R$ 17 bilhões. Por pressão do governo, no entanto, o corte foi reduzido para R$ 7 bilhões.
Segundo o texto, R$ 6,3 bilhões serão realocados para o PAC provenientes de despesas obrigatórias que foram redimensionadas, devido à inflação menor que o esperado. Com o novo cenário, a correção inflacionária do salário mínimo passará de 4,48% para 3,85%, reduzindo uma série de gastos federais, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego.
O valor do mínimo em 2024, com base nesse novo porcentual, deverá ficar em torno de R$ 1.415, em vez dos R$ 1.421 previstos inicialmente. O restante da recomposição do PAC virá de remanejamentos de outras rubricas do Orçamento.
O programa foi desidratado para bancar, principalmente, as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da atual disputa entre Executivo e Legislativo. Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tenha fixado que o valor dessas emendas seria de pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, o que daria R$ 11,3 bilhões, o texto da LOA propõe subir esta quantia para cerca de R$ 16 bilhões.
A divisão desses recursos gerou uma batalha entre partidos e lideranças, levando ao adiamento da votação da LOA, prevista inicialmente para quarta-feira. Na ocasião, o PSD bloqueou a votação ao verificar, no relatório de Motta, que as comissões de Agricultura e Pesca receberiam apenas R$ 100 milhões em emendas parlamentares. Os dois ministérios são controlados pela sigla, com Carlos Fávaro e André de Paula.
Após negociações, segundo o deputado Vermelho (PL-PR), o Senado indicou R$ 1 bilhão a mais para a comissão de Agricultura, enquanto a Câmara destinou R$ 200 milhões adicionais, além dos 100 milhões já definidos inicialmente, o que totalizou R$ 1,3 bilhão.
“O que a gente está discutindo aqui é falta de critério. A emenda de comissão está balanceada não de jeito técnico, mas de jeito político”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reforçando a crítica de outros parlamentares.
Segundo ela, esse tipo de emenda virou apenas um “disfarce”. “Virou balcão de negócio; a gente tem de ser claros quanto a isso. A emenda de relator (batizada de orçamento secreto, extinto pelo STF) virou emenda de comissão. Isso é claro e nítido, até as paredes sabem”, destacou a parlamentar.
Fundo eleitoral
Outro sinal de poder do Congresso ficou explícito no valor direcionado ao fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024: uma cifra de quase R$ 5 bilhões. A diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo (R$ 939,3 milhões) e o novo montante (R$ 4,9 bilhões) será retirada das emendas de bancadas estaduais.
Dessa forma, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais de 2022, o que representa mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
A maior fatia do fundão em 2024 será destinada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do relator da LOA. / Colaboraram Mariana Carneiro e Karina Ferreira
