BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 13, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos (redução de encargos trabalhistas) para 17 setores da economia. A medida também expande o benefício para cerca de 3 mil municípios, como antecipou o Estadão, o que pode custar mais R$ 11 bilhões aos cofres públicos. A aprovação é uma derrota para o governo, que queria adiar a votação. Foram 14 votos a favor e 3 contra.
O colegiado analisava o projeto de forma terminativa, ou seja, só será necessária avaliação do plenário se houver um recurso apresentado por pelo menos nove senadores (leia mais abaixo). Do contrário, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 334 de 2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida custou R$ 9,2 bilhões à União só no ano passado.
Os setores beneficiados são os seguintes: calçados, comunicação, call centers, serviços de tecnologia de informação, serviços de tecnologia de comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projetos de circuitos integrados, transporte metroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu na proposta uma redução de 20% para 8% na contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. De acordo com Coronel, isso atingiria mais de 3 mil municípios, onde mora mais de 40% da população do País.
”Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu o relator. Segundo ele, não haveria impacto fiscal porque os recursos já não estão sendo pagos. Já a Confederação Nacional de Municípios estima um impacto de R$ 11 bilhões com a inclusão das prefeituras.
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A proposta já havia sido discutida no colegiado em 23 de maio. A votação não foi realizada naquele dia por pedido de vista (adiamento) do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Wagner tentou novamente adiar a votação, mas não se colocou contra o mérito do projeto. Disse que seria melhor se concentrar em projetos como a nova regra fiscal, e que a equipe econômica prepara uma proposta para desoneração mais ampla da folha de pagamentos.
”O que gera emprego é dinheiro no bolso das pessoas e atividade econômica em alta”, declarou o líder de governo. Segundo ele, não é a desoneração da folha que garante o nível de emprego.
Havia plateia na comissão, que pressionava pela aprovação do projeto. Wagner foi alvo de críticas da claque em diversos momentos. O grupo também aplaudia quem discursava a favor da proposta.
”Olha como o mundo dá voltas rápido. Está aqui um Bolsonaro defendendo os trabalhadores e o governo do PT trabalhando para que não seja votado um projeto que beneficia os trabalhadores”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segunda votação
O texto passará por uma segunda votação na CAE na próxima semana, uma vez que foi aprovado um substitutivo ao relatório original. Na segunda votação, haverá a chance de emendas por senadores, mas não há previsão de que o governo tente fazer alterações.
“Conversei muito com o (Fernando) Haddad e ele me disse que não queria fazer emendas a esse projeto por achar que ele é incompleto, provisório. Perguntei se gostaria que reduzisse para um ano, que retirasse setores. Ele me disse que se a gente fizer remendos, vai dar a impressão de que a gente está concordando”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). “Não se trata de concordar ou discordar, mas eu gostaria de fazer algo mais definitivo”.
O governo pode retardar a tramitação fazendo um recurso para que o tema vá à votação em plenário antes de seguir para a Câmara. Para isso, precisa da assinatura de nove senadores. Wagner disse que o governo ainda não firmou posição sobre o recurso e disse não crer que interfira na tramitação da reforma tributária na Câmara.
“Eu não acho que as duas coisas empatem. Supondo que sejam votadas e sancionadas, a reforma tributária é uma lei maior e, se contraditar com o que estiver no projeto, vai derrubá-lo”, afirmou.
O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), diz não ver risco que os dois temas embolem na discussão entre os deputados.“A Câmara está focada. O Senado tem a pauta dele e deve votar o arcabouço fiscal agora e nós temos a reforma”, disse.
Ribeiro disse, porém, que o tema merece um debate sobre como financiar a Previdência com o envelhecimento acelerado da população, uma vez que a desoneração ocorre sobre receitas que financiam o regime geral de Previdência.
