O seguro-desemprego é um direito dos trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa. O benefício temporário, com pagamentos mensais enquanto o trabalhador busca um novo emprego, é de pelo menos um salário mínimo. Com o reajuste do salário mínimo em 2025, o valor do benefício será de pelo menos R$ 1.518.
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,1% no trimestre terminado em novembro, aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada no último dia 27 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa foi a menor taxa de desocupação de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. Veja abaixo perguntas e respostas sobre o seguro-desemprego.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
- Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa;
- Pescadores profissionais durante o período do defeso (paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies);
- Trabalhadores resgatados da condição semelhante à de escravos;
- Trabalhadores formais com contrato suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Cada tipo de trabalhador deve atender requisitos próprios para ter direito ao benefício.
Como dar entrada no seguro-desemprego?
É possível solicitar o seguro-desemprego por meio do Portal Gov.br, do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou presencialmente.
Portal gov.br
- Entre no site do seguro-desemprego, por meio deste link;
- Clique em “Iniciar”;
- Faça login com a conta gov.br (caso não tenha uma conta gov.br, clique aqui para realizar o cadastro);
- Entre na funcionalidade “Seguro-Desemprego” e escolha “Solicitar Seguro-Desemprego”;
- Informe o número do Requerimento de Seguro-Desemprego (número de dez dígitos que está registrado no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
- Confirme os dados e siga os passos indicados na tela para solicitar o seguro-desemprego.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o aplicativo, disponível para Android e iOS;
- Faça login com a conta gov.br (caso não tenha uma conta gov.br, clique aqui para realizar o cadastro);
- No menu inferior, clique em “Benefícios”;
- Na opção “Seguro-Desemprego”, clique em “Solicitar;
- Selecione a modalidade e preencha os dados solicitados.
Também é possível solicitar o seguro-desemprego presencialmente, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, após agendamento de atendimento pela central 158, ou em outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho.
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Qual é o valor do seguro-desemprego?
Para o cálculo do benefício, é considerada a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores à dispensa. Essa média deve ser considerada para as faixas salariais definidas pelo governo.
A depender do valor do salário médio, o valor da parcela muda. No entanto, o seguro-desemprego nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.518.
No entanto, até a data da publicação desta reportagem, o governo ainda não havia divulgado a tabela vigente para o cálculo do benefício em 2025. Por isso, permanece em vigência, até o momento, a tabela referente ao ano passado.
Veja abaixo a tabela vigente para o ano de 2024, considerando a média salarial dos últimos três meses:
- até R$ 2.041,39: multiplica-se o salário médio por 0,8
- de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
- acima de R$ 3.402,65: o valor será invariável de R$ 2.313,74
O seguro-desemprego tem quantas parcelas?
Os valores são pagos de três a cinco parcelas mensais, a depender do tempo trabalhado nos últimos 36 meses e de quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício.
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