O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de domingo, 30 de abril, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640), conforme adiantou o Estadão, alterando a regra vigente desde 2015. Segundo prometeu o chefe do executivo, a expectativa é que o teto da isenção chegue até R$ 5 mil ao fim do seu mandato, em 2026.
Na regra anterior, a faixa de isenção do IR era de até R$ 1.903,98 por mês. O governo divulgou que esse patamar vai subir para R$ 2.112 a partir desta segunda-feira, 1.° de maio, e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte – ou seja, no imposto que é retido do empregado. Com isso, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
Mas, na avaliação de Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a mudança proposta pelo governo Lula ainda é muito “tímida” se comparada à promessa de chegar aos R$ 5 mil de isenção.
O representante da Unafisco avaliou que a nova regra acaba colocando na classe média o “peso” de financiar as políticas públicas do atual governo. “Essa mudança não alivia a classe média, que continua sendo onerada pagando mais impostos, enquanto não incomoda os mais ricos, que seguem pagando pouco”, afirma.
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O presidente da Unafisco diz também que, apesar da simulação da entidade calcular o imposto para faixas salariais como 10, 20, 30 e até 50 salários mínimos - o que corresponderia a um rendimento mensal de R$ 66 mil -, essa conta é meramente ilustrativa, uma vez que, diante do processo de “pejotização” da forma de remuneração das pessoas, dificilmente os contribuintes cujos salários ultrapassem a casa dos R$ 10 mil são mantidos no modelo de contratação CLT, o que reduz, segundo Silva, drasticamente o montante arrecadado pela União com o Imposto de Renda.
“Há alguns anos isso vem acontecendo por causa das brechas nas regras de isenção. Essa pejotização torna o Imposto de Renda injusto e ainda prejudica o financiamento da previdência pública”, avalia Silva.
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