BRASÍLIA – As mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na Lei das Estatais foram mal-recebidas pelas cinco maiores concessionárias de transporte do País.
Na noite de terça-feira, 13, em uma votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na lei que estabelece critérios para ocupação de cargos de direção em empresas estatais. A mesma regra passou a valer para indicações à cúpula das agências reguladoras.
O MoveInfra, movimento empresarial que reúne as empresas Rumo, EcoRodovias, Ultracargo, Santos Brasil e CCR Rodovias, declarou que “vê com preocupação o procedimento legislativo que pode resultar em retrocesso”.
A principal mudança feita no texto reduz de três anos para 30 dias o período em que dirigentes partidários e parlamentares devem ficar fora de seus cargos para assumir uma direção em empresas estatais ou agências reguladoras. É a chamada quarentena.
Apesar de a proposta não ter sido feita pelo PT e nem relatada pela legenda, ela foi apoiada por quase todo o partido. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho “03″ do presidente Jair Bolsonaro e rival político do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e as deputadas Carla Zambelli (PL-SP), Flávia Arruda (PL-DF), Tereza Cristina (PP-MS), estas duas últimas ex-ministras de Bolsonaro, também votaram a favor. A proposta teve ampla maioria, com 314 votos favoráveis a 66 contrários, e agora segue para análise dos senadores.
Nos bastidores, a leitura é de que a alteração serve para viabilizar as nomeações de Aloizio Mercadante, coordenador do programa de governo de Lula, para a presidência do BNDES, já confirmada pelo presidente eleito; e do senador Jean Paul Prates (PT-RN), cotado para o comando da Petrobras.
O PT declarou que Mercadante não atuava em cargo ligado à legenda e que não se beneficia de nenhuma mudança. No caso de Prates, o senador não ocupou papel central na campanha de Lula e advogados e executivos da Petrobras já relativizam eventuais impedimentos à sua nomeação.
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Os empresários ligados ao MoveInfra afirmam que as exigências das leis “buscam, de forma objetiva, elevar a qualificação técnica” e que isso resultou em avanços da gestão pública “que permitiram indicações baseadas em critérios técnicos, alinhadas à transparência e à meritocracia, princípios consagrados pelas boas práticas internacionais e avaliados positivamente por investidores de longo prazo”.
As empresas reforçaram o compromisso de investir R$ 78 bilhões nos próximos cinco anos, em projetos já contratados, mas que, para isso, “é imprescindível reforçar a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória”.
“Qualquer açodamento na alteração de leis amplamente bem avaliadas, sem um debate maduro e transparente, afeta negativamente o ambiente de negócios”, declarou o movimento.
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