Nove concessionárias de rodovias negociam repactuação de contratos, diz governo

Possibilidade de renegociação sem necessidade de relicitação foi reconhecida pelo TCU em agosto; modelo é considerado mais vantajosa para o interesse público do que a relicitação

BRASÍLIA - O Ministério dos Transportes contabiliza nove concessões rodoviárias em processo de repactuação contratual, resultado do movimento do Executivo para evitar a relicitação de ativos. Quatro estão em fase avançada, com propostas próximas à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras cinco estão modelando os acordos, conforme balanço feito ao Estadão/Broadcast pela secretária de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

A possibilidade de renegociação de contratos sem necessidade de relicitação foi reconhecida pelo TCU em agosto deste ano. Por provocação do governo federal, o tribunal entendeu que a repactuação pode ser mais vantajosa para o interesse público do que a relicitação, uma vez que os processos tendem a ser demorados, comprometendo obras que atingem diretamente os usuários.

Antes mesmo da análise do TCU, o governo federal havia formado grupos de trabalho para analisar a repactuação de quatro concessões:

• ECO 101 (R-101/ES/BA)
• MSVIA (BR-163/MS)
• Arteris Fluminense (BR-101/RJ)
• ViaBahia (BR-116/324/BA e BA 526/528)

As três primeiras já estão com propostas entregues ao TCU, que será o responsável por realizar a análise a partir de critérios já definidos. Já a ViaBahia, segundo Viviane Esse, deve fazer a entrega ao TCU ainda este mês.

Expectativa inicial do ministro dos Transportes era de potencial acordo com 15 concessões com desequilíbrios contratuais identificados Foto: Daniel Teixeira/Estadão

“Temos mais cinco em negociação, em modelagem para poder apresentar o projeto conforme prevê portaria”, informou Esse. Questionada sobre quais são essas concessionárias, a secretária disse que o ministério não poderá divulgar enquanto as empresas não protocolarem as propostas.

A portaria citada por Esse prevê que as propostas iniciais deverão ser entregues ao governo até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, o governo terá 90 dias para analisar o pedido. Se aprovado, é encaminhado para o TCU, que tem mais 90 dias para analisar. Assim, os acordos podem ser alcançados já no meio do próximo ano.

A expectativa inicial do ministro dos Transportes, Renan Filho, era de potencial acordo com 15 concessões que têm desequilíbrios contratuais identificados. O volume não é consenso entre especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast, que dizem que o cenário ainda é desafiador para as concessionárias e que nem todas terão potencial ou vontade para manter os ativos se adequando aos critérios estabelecidos pelo TCU.