Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para produtores rurais

Redução da base de cálculo do imposto no transporte interestadual e isenção dentro dos Estados venceria no fim do mês, mas será estendida por um ano

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira, 5, a prorrogação por mais um ano do convênio que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte interestadual de insumos agropecuários e dá isenção do imposto sobre o transporte dos insumos dentro dos Estados. O convênio venceria no dia 30 de abril.

O Confaz é constituído por secretários estaduais da Fazenda e presidido por representante do Ministério da Fazenda.

Em nota, o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), vice-presidente da região Centro-Oeste da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), comemorou a decisão: "O Convênio 100/97 assegura a competitividade do setor agropecuário brasileiro e toda sociedade. Os impactos do incentivo foram diretos na redução do custo de produção da agropecuária nacional", disse.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasilcomemorou a decisão. Foto: Eduardo Monteiro / Divulgação

Na última quinta-feira, 28 de fevereiro, o secretário-executivo do Confaz, Bruno Pessanha Negris, já havia afirmado em audiência pública em Brasília que a recomendação dos técnicos era de renovação por mais um ano.

Agricultores comemoram

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou, em nota, a prorrogação do convênio. "Os Estados concordaram em prorrogar por mais um ano, segundo a recomendação técnica. Eles se sensibilizaram com a demanda do setor produtivo, diante da importância que o agro representa para a economia nacional, respondendo por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e metade das exportações", disse o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, ressaltando que a medida deve dar um "alívio temporário" ao setor agropecuário.

Conchon afirmou, no entanto, que para que o setor agropecuário tenha mais "competitividade e segurança jurídica", é preciso que haja também uma reforma tributária ampla: "Caso contrário, vamos trabalhar para uma nova prorrogação".

Diversos setores do agronegócio defendiam a manutenção do convênio. Além da CNA, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) pediam a prorrogação.