Crescimento e credibilidade têm mais em comum que as três primeiras letras, como tem comprovado, há muitos anos, o emperramento econômico do Brasil. O custo da incerteza foi mais uma vez apontado pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao mencionar dúvidas sobre os próximos passos da política de juros. Será mais difícil baixar o custo do dinheiro, se houver grave incerteza sobre o ajuste das contas federais e, portanto, sobre a contenção da dívida publica. Predominava, até recentemente, a expectativa de um novo corte de 0,5 ponto porcentual na taxa básica, na reunião do Comitê de Política Monetária do BC, o Copom, nos dias 7 e 8 de maio. Essa aposta é hoje mais insegura. Haverá surpresa se o afrouxamento da política prosseguir no mesmo ritmo.
Com juros ainda elevados e horizonte nebuloso, empresários terão menor estímulo para investir na capacidade produtiva, condição básica para o crescimento econômico prolongado. Se houver um novo corte de 0,5 ponto, a taxa básica ficará em 10,25%. Descontada a inflação, a taxa real de juros ainda será uma das mais altas do mundo e continuará atrapalhando o consumo das famílias, o dia a dia da vida empresarial e, é claro, os investimentos necessários à modernização e ao fortalecimento da economia.
Também o câmbio permanecerá pressionado pela insegurança. Dólar caro, num cenário cambial de muita oscilação, tem sido uma das consequências da insegurança econômica e, especialmente, da incerteza sobre as finanças do poder central. O câmbio brasileiro reflete também a instabilidade geopolítica, a inflação nos Estados Unidos e a política americana de juros, mas é determinado principalmente por fatores internos.
As dúvidas sobre as condições domésticas aumentaram depois da nova revisão das metas fiscais de 2024 e de anos seguintes, anunciada pelo Ministério da Fazenda no começo da semana. Com projeções um pouco diferentes, o Fundo Monetário Internacional (FMI) também prevê o prolongamento, no Brasil, de um quadro fiscal inseguro. Geralmente contidos numa linguagem técnica e diplomática, os funcionários do Fundo e de outras entidades multilaterais evitam polêmicas e conflitos com governos. Mas devem perceber os aspectos políticos dos problemas fiscais.
No caso do Brasil, esses aspectos são claros. Os bons propósitos anunciados pelos ministros da Fazenda e do Planejamento são contrabalançados, com frequência, por pressões de outros ministros, de parlamentares e pelos objetivos do presidente da República. O presidente Luís Inácio Lula da Silva pode apoiar esforços de arrumação fiscal, mas ele já expressou muitas vezes, com clareza, sua impaciência em relação a políticas prolongadas de austeridade.
Isso vale para as áreas fiscal e monetária. Contido pelo ministro da Fazenda, ele tem dado alguma trégua ao presidente do BC, mas nunca disfarçou suficientemente a disposição de intervir na gestão da moeda. Se tentasse forçar o corte de juros, seria aplaudido por lideranças do PT, por grupos parlamentares e, muito provavelmente, por uma parcela do empresariado. Os efeitos inflacionários e os desarranjos econômicos seriam facilmente atribuíveis a conspirações imperialistas.
Por enquanto, o presidente permanece contido, os ministros econômicos mantêm alguma independência funcional, mesmo com eventuais concessões, e o BC cumpre as funções de controle monetário com aparente normalidade. Mas esses fatores ainda são insuficientes para garantir as condições necessárias à previsibilidade e à confiança de empresários e investidores.
Neste século, poucas vezes o investimento em máquinas, equipamentos e obras superou os 18% do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, ficou em 16,5%, uma taxa indecorosa num país necessitado, com urgência, de crescer mais velozmente e com maior segurança. Sem mudança significativa e sustentável, o Brasil dificilmente escapará do crescimento na faixa dos 2% ao ano e permanecerá atolado na mediocridade e no desperdício de seu potencial.
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