BRASÍLIA – A cúpula do Congresso Nacional decidiu adiar a votação do Orçamento de 2025 para o ano que vem. A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, 19, por parlamentares e técnicos à frente da elaboração da peça orçamentária, incluindo o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Alguns articuladores políticos do Palácio do Planalto ainda pedem uma votação nesta semana, mas há resistência.
A dois dias do encerramento do ano legislativo, a cúpula do Congresso decidiu esperar o pagamento de emendas parlamentares que ainda não foram liberadas pelo governo Lula neste ano, negociar os repasses futuros que forem prometidos para a aprovação das medidas de corte de gastos e ainda incorporar os efeitos do pacote fiscal na peça orçamentária.
“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, afirmou o relator do Orçamento em nota à imprensa.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que haverá uma decisão definitiva na manhã desta sexta-feira, 20, embora nos bastidores parlamentares deem como certo o adiamento. “O ideal é sempre concluir o trabalho. O natural é a apreciação do Orçamento ainda neste ano, mas vamos fazer essa avaliação e amanhã pela manhã teremos uma conclusão”, afirmou.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) define para onde vai o dinheiro da União, incluindo os investimentos, as despesas dos ministérios e as emendas parlamentares. Sem a aprovação do projeto, o governo estará autorizado a gastar apenas uma parte dos recursos de forma provisória para evitar um apagão na máquina pública.
A autorização provisória, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada nesta semana, inclui salários, aposentadorias, despesas da saúde e obras em andamento, entre outras despesas inadiáveis.
O adiamento compromete o pagamento de emendas parlamentares de 2025, que devem ultrapassar R$ 50 bilhões. Novas emendas só poderão ser liberadas após a aprovação do Orçamento.
Nos bastidores, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ainda pedia para os parlamentares votarem o Orçamento nesta semana, na sexta-feira, 20, ou até mesmo no sábado, 21, remotamente. “Vamos insistir. Se não houver possibilidade (de votar o Orçamento nesta semana), não haverá prejuízo para o governo”, disse Randolfe.
O apelo, no entanto, não encontrou eco suficiente nem mesmo na base aliada. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), argumentou com colegas que era melhor para o Executivo esperar, usar o gasto provisório e contar com um Orçamento mais realista no próximo ano.
Orçamento terá de ser alterado para incorporar mudança no salário mínimo
O governo Lula espera economizar R$ 30,6 bilhões com o pacote de corte de gastos em 2025. Essa economia, porém, não está no projeto do Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em agosto deste ano. Agora, o Legislativo poderá incluir os efeitos da medida nos gastos projetados para 2025.
O principal impacto do pacote no Orçamento está relacionado ao salário mínimo. O pacote de corte de gastos, à espera de votação no Senado, limita o crescimento da remuneração às travas do arcabouço fiscal. O valor impacta diretamente no pagamento de benefícios da Previdência Social, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego.
O valor projetado para o salário mínimo era de R$ 1.509 quando o Orçamento foi enviado, em agosto deste ano, e subiu para R$ 1.528 na última projeção, em novembro. Com a aprovação do pacote, o valor ficar em R$ 1.518, ainda acima do que está no Orçamento. A mudança deve aumentar as despesas obrigatórias em R$ 7 bilhões.
Além disso, o aumento na concessão de benefícios deve fazer com que o gasto aumente ainda mais. Consultores do Congresso calculam que a peça orçamentária está subestimada em R$ 14 bilhões só com os benefícios previdenciários.
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