BRASÍLIA – O governo Lula recebeu da cúpula do Congresso um pedido de liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e R$ 2 bilhões para os senadores ainda este ano, apurou o Estadão/Broadcast. No Legislativo, a avaliação é de que atender a essa demanda é essencial para que propostas de interesse do Palácio do Planalto avancem nas últimas semanas de 2023, principalmente a agenda econômica.
O pacote de R$ 6 bilhões aos parlamentares depende da aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é enviado pelo governo para realocar recursos no Orçamento. A reportagem confirmou com três articuladores do governo a existência da articulação para liberar o dinheiro extra. Essa demanda foi chamada pelos governistas, de forma irônica, de “presente de Natal” ao Parlamento.
O Planalto ainda não decidiu se cederá à demanda do Congresso – ou ao menos se negociará o valor a ser liberado. Diante desse impasse, o governo enfrenta uma semana de paralisia no Legislativo. O relatório da medida provisória que trata das subvenções do ICMS seria apresentado e lido nesta quarta-feira, 6, mas acabou adiado para a semana que vem. O projeto de lei das apostas esportivas também foi postergado para a próxima semana no Senado, enquanto a reforma tributária aguarda um desfecho na Câmara dos Deputados.
Segundo os governistas ouvidos pela reportagem, esse “acerto político” do Planalto com o Congresso ainda está sendo alinhado e há expectativa de que haja um desfecho em breve para viabilizar as propostas de interesse do governo. A preocupação cresceu após as pautas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, correrem risco de ficarem travadas no Congresso.
Nesta semana, parlamentares deram recados ao governo de que se os pleitos não fossem atendidos, a MP das subvenções, principal aposta de Haddad para garantir o déficit zero nas contas públicas no ano que vem, ficaria travada. Apesar da pressão contrária de empresários ao texto, há um consenso de que o impasse em torno da votação da proposta passa pela dificuldade do Executivo em dar uma resposta rápida às demandas do Congresso.
Logo após a reação do Parlamento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, convocou uma coletiva para reforçar que o governo vai manter um ritmo acelerado na liberação de recursos até o fim deste ano. O ministro disse que esta semana começaria, inclusive, o pagamento dos últimos recursos provenientes da modalidade de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que serão concluídos até o fim de dezembro, segundo ele.
Em meio ao impasse, Haddad decidiu cancelar sua viagem ao Rio de Janeiro para a Cúpula do Mercosul e permanecer em Brasília nesta semana para ficar à frente das negociações em torno da agenda econômica. O chefe da equipe econômica avisou os senadores que abriria sua agenda para recebê-los e tentar destravar a aprovação da MP das subvenções do ICMS.
Na quarta, logo após chegar de volta da COP-28, Haddad recebeu o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Os dois últimos têm liderado as discussões sobre a medida provisória na Casa Alta do Congresso.
