BRASÍLIA – O Congresso Nacional e o governo Lula abriram caminho para aprovar o Orçamento de 2025 sem incorporar os efeitos do pacote de corte de gastos apresentado pelo Poder Executivo na largada. Dessa forma, o Orçamento seria ajustado ao longo do próximo ano, se a economia de despesas de fato se concretizar e conforme for verificada nas contas públicas.
O pacote de Lula prevê uma contenção de gastos de R$ 30,6 bilhões em 2025, incluindo a limitação do crescimento do salário mínimo, o pente-fino em programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a mudança na aposentadoria dos militares e a alteração no Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Até o momento, esse corte não está incorporado na proposta orçamentária do ano que vem. Tanto o pacote quanto o Orçamento devem ser votados pelo Congresso até o dia 20 de dezembro.
O relator-geral do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta sexta-feira, 6, o parecer preliminar do projeto, que define as diretrizes gerais da proposta e foi aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Ele citou a apresentação do pacote do governo, mas manteve a programação de despesas inalterada, deixando em aberto a adequação no Congresso ou durante o ano que vem.
“Algumas questões relacionadas às receitas e despesas da União podem levar a que suas projeções sejam revistas durante a tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, ou mesmo durante a execução dos orçamentos”, escreveu o relator. “As medidas que compõem o chamado pacote de corte de gastos estão sendo apresentadas no Congresso Nacional e podem alterar itens relevantes do Orçamento, em especial gastos obrigatórios nas áreas de previdência, assistência social, saúde e educação.”
Três fatores levam o governo e o Legislativo a considerar não incorporar as medidas na aprovação do Orçamento: o risco de desidratação do pacote, que ainda não foi aprovado; a incerteza sobre a economia real das medidas; e o temor de que, cortando a previsão de gastos agora, os parlamentares se apropriem do espaço para turbinar ainda mais as emendas parlamentares.
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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o ideal seria deixar o Orçamento pronto já com o corte de gastos, mas admitiu os obstáculos e afirmou que o ajuste pode ficar para o ano que vem.
“O mais tranquilo seria ter uma lei orçamentária que já tivesse coerência com as medidas de ajuste. Vamos ter um problema de timing sobre isso porque é provável que as medidas só possam chegar aqui (no Senado) na última semana, quase que em paralelo com a votação do Orçamento”, disse o parlamentar ao Estadão. “Mas não há prejuízo fazer os ajustes na lei orçamentária no ano que vem à luz da aprovação das medidas fiscais.”
Além do tempo, há incertezas sobre a efetividade de algumas medidas. A mudança na aposentadoria especial dos militares, por exemplo, foi anunciada pelo governo Lula, mas ainda não foi encaminhada ao Congresso. A equipe econômica negocia como se dará a transição para a idade mínima de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas aos 55 anos. Além disso, o líder do governo também admitiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o Fundeb, o abono salarial e os supersalários pode ser votada só em 2025.
Somada às incertezas, a medida com maior impacto no ano que vem, do Fundeb, pode não gerar redução efetiva de gastos totais. A proposta do governo é direcionar 20% da complementaçao do governo federal no Fundeb ao ensino em tempo integral. A medida liberaria o espaço no Orçamento que hoje é usado para custear o programa de escolas em tempo integral nos Estados e municípios. O governo, porém, quer colocar o programa Pé-de-Meia no lugar, consumindo o espaço fiscal.
Com a proposta, o governo ainda precisará gastar mais despesas discricionárias (não obrigatórias) com educação para cumprir o piso constitucional da área, pois só 30% das despesas com o Fundeb entram no cálculo do piso. “Se não aumentar a fração do Fundeb calculada para o cumprimento do piso, a medida não vai abrir espaço fiscal e vai ser inócua”, diz o economista Camillo Bassi, pesquisador do Instituto de Economia Aplicada (Ipea). O governo considerou aumentar a fração, mas descartou a medida.
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