O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira, 18, que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, mas que o Congresso certamente fará alterações para que a proposta seja a melhor para o País.
Ele fez a declaração durante evento realizado pelo governo federal para apresentação do texto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o envio do projeto para o Congresso, que irá agora analisar a proposta. Motta enfatizou que ela terá prioridade de tramitação na Câmara, e que a Casa caminhará junto do Senado para a avaliação do tema.
“O senhor (Lula) traz uma medida muito justa para quem mais precisa neste País. É uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Neste momento, enquanto representante aqui da Câmara, eu quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado Federal também, terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para com quem mais precisa”, afirmou.
Motta repetiu que Lula terá a “lealdade” dos parlamentares na tramitação da proposta. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o País”, disse.
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Ele ainda destacou o trabalho do Congresso de apoio à agenda da equipe econômica e lembrou que houve suporte às medidas do Ministério da Fazenda, ainda que tenham sido alteradas. Motta afirmou que a responsabilidade fiscal é muito cara ao Congresso e que o trabalho dos parlamentares será de dar mais eficiência à proposta do governo para o IR.
O presidente da Câmara afirmou que o Congresso quer discutir pontos importantes de isenção. “Nós queremos discutir a eficiência da máquina pública, nós queremos discutir algo que possa trazer para o cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, nós queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou.
Motta disse que esse é um ponto importante que o Congresso pode ajudar nessa discussão. “E poder, quem sabe, nessa proposta que traz a isenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, talvez fazer algo mais abrangente para o País e entregarmos, como falei aqui, uma proposta que atenda principalmente às pessoas que mais precisam, mas não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo e cuidando daquilo que mais importa, que é o futuro das nossas próximas gerações e, para isso, o governo tem que estar estável nas suas relações, estável economicamente para que o progresso e a prosperidade possam chegar para todos”, disse.
Relator à altura
Em sua fala, Haddad disse esperar que seja designado um relator no Congresso à altura da importância da medida. O ministro reconheceu que a proposta pode sofrer alterações no Congresso e disse que outras ideias vão surgir, já que há várias “cabeças pensantes” que podem contribuir com o debate.
“Nós, da área econômica, é o melhor que nós pudemos apresentar. Não é a verdade definitiva, é uma contribuição. Não tem caça às bruxas, não tem histeria, não tem ideologia”, disse.
“Vamos abrir debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele pode ser aperfeiçoado como tudo que nós mandamos para o Congresso foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos: neutralidade tributária e justiça social”, afirmou.
Haddad disse que a criação de um imposto mínimo tem como foco mirar pessoas que têm renda superior a R$ 1 milhão e fazer com que cidadãos de alta renda colaborem com as contas públicas.
Ele explicou que, quando a tributação dos mais ricos não chegar a 10%, será pedido que complementem a contribuição. Haddad esclareceu que a equipe técnica tomou cuidados para não haver má interpretação sobre a proposta, inclusive em relação à cobrança de imposto sobre dividendos. A medida, segundo ele, afetará pouco mais de 100 mil brasileiros.
O ministro avaliou que chegou o momento de o País enfrentar “feridas”, como a questão da distribuição de renda. Sem a liderança do presidente Lula, disse, dificilmente esse debate seria sequer proposto.
Haddad reiterou ainda que este é o começo de uma discussão ampla com o Congresso e destacou que o governo defende que haja uma discussão absolutamente extensa, sem histeria e discórdia. De acordo com ele, todos, independentemente do partido, precisam estar sensíveis ao clamor pela justiça tributária./Giordanna Neves, Sofia Aguiar, Fernanda Trisotto e Victor Ohana
