Lideranças do Congresso articulam a aprovação amanhã de projeto que promove uma manobra para abrir espaço ainda este ano para o pagamento das emendas do orçamento secreto.
Um montante de R$ 7,9 bilhões de emendas do orçamento secreto foi bloqueado pela equipe econômica para não furar em 2022 o limite do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Os líderes dos partidos pressionam pela liberação desses recursos que, na prática, como mostrou o Estadão, funcionam como moeda de troca nas negociações das votações.
Inicialmente, o projeto do governo ampliava o prazo para o envio de propostas de abertura de créditos adicionais para remanejar despesas do Orçamento de 2022. Esses créditos suplementares são comuns no final do ano. Mas o relator do projeto (PLN-39), deputado AJ Albuquerque (PP-CE) incluiu vários artifícios técnicos para, na prática, abrir espaço no teto.
A votação do projeto está prevista para amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O parecer faz uma série de ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abrir espaço no teto em 2022. Entre eles, não será preciso cancelar despesa para atender o limite do teto de gastos, se houver ajuste de caixa. Essa manobra permite “jogar” a despesa para o ano seguinte.
A lei Paulo Gustavo, da Cultura, também só terá limite aberto do que for gasto em 2022, e não o valor inteiro de R$ 3,86 bilhões. O parecer também altera o cronograma de despesa obrigatória para abrir espaço no teto. Essa mudança permite que o governo não empenhe (faça a primeira etapa do gasto, quando é feita a reserva do dinheiro para bancar a despesa) a despesa obrigatória (como salários e aposentadorias) e o saldo é usado como espaço no teto de gastos.
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