BRASÍLIA - O conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 11, a proposta do governo para distribuição de R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes a parte do lucro do fundo em 2019. Os valores serão depositados até 31 de agosto de forma proporcional aos saldos de cada conta do FGTS que detinha recursos em 31 de dezembro do ano passado.
O montante equivale a 66,23% do resultado global do FGTS em 2019, que foi superavitário em R$ 11,324 bilhões. No ano passado, o governo distribuiu 100% do lucro do fundo, com a repartição de R$ 12,22 bilhões entre as contas ativas e inativas do fundo. Ainda no fim de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma nova distribuição integral do resultado neste ano.
De acordo com o conselho curador do fundo, a repartição de R$ 7,5 bilhões com os trabalhadores e o acréscimo de juros e atualizações monetárias significam uma rentabilidade total de 4,90% para as contas no ano passado.
Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Com a distribuição dos lucros, o rendimento referente a 2019 passa para 4,9%.
Assim, sem essa remuneração, para cada R$ 100 que o trabalhador tinha na conta no início de 2019, teria R$ 103 ao final do ano passado. Com a distribuição dos lucros, o saldo passa a R$ 104,90.
Na prática, por causa da divisão do lucro, o trabalhador vai ter depositado em sua conta do FGTS, no dia 31 de agosto, R$ 1,90 para cada R$ 100 que ele tinha no fundo no dia 31 de dezembro.
“Essa rentabilidade total é superior a aplicações com risco e tributação semelhantes (a caderneta de poupança, por exemplo), supera a rentabilidade da inflação medida pelo IPCA no ano passado, proporcionando um ganho real aos saldos, em cumprimento ao objetivo estratégico do Fundo de preservar o poder de compra dos recursos dos trabalhadores sob o FGTS”, destacou o conselho .
Diversos membros do colegiado demonstraram preocupação com a série de medidas adotadas desde ao ano passado para permitir novas modalidades de saques do FGTS.
Na semana passada, o governo conseguiu costurar um acordo para que a Medida Provisória 946, sobre os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS durante a pandemia de covid-19, fosse retirada da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, perdesse sua validade.
Os senadores haviam feito mudanças no texto incluindo a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais. Pelas contas do Ministério da Economia, isso poderia retirar R$ 98,5 bilhões do fundo. Mesmo com a queda da MP, a Caixa manterá os pagamentos previstos no texto original a todos os trabalhadores.
Resultado
O conselho também aprovou nesta terça as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS de 2019. Os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A arrecadação do FGTS chegou a R$ 128,7 bilhões em 2019. Os saques do fundo somaram R$ 151,3 bilhões, incluindo R$ 26 bilhões referentes ao saque imediato criado no ano passado. No fim do ano, o saldo total do FGTS nas contas dos trabalhadores era de R$ 422,2 bilhões.
Dos R$ 536 bilhões em ativos do fundo no fim de 2019, R$ 385 bilhões estavam direcionados em operações de crédito, R$ 125 bilhões investidos em títulos públicos e privados, e ainda R$ 26 bilhões aplicados em fundos de investimento.
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