BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira, 28, uma nova redução do teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS. Os conselheiros decidiram pela queda do limite para o empréstimo com desconto direto do benefício, de 1,76% para 1,72% ao mês.
O último corte havia sido feito em 11 de janeiro, quando o patamar foi de 1,80% para 1,76% ao mês.
Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o teto caiu de 2,61% para 2,55%. Segundo o Ministério da Previdência Social, os novos valores começam a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução do Conselho. A pasta ainda informou que o representante do sistema financeiro no colegiado votou contra a diminuição.
As reduções frequentes no teto de juros do consignado têm incomodado o setor bancário. Nesta quarta, o CNPS criou ainda um grupo de trabalho para estudar a criação de uma metodologia permanente para reajustar as taxas máximas de juros desta modalidade de empréstimo.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a ideia é chegar num método que ajuste “automaticamente” esses valores. “Com o grupo poderemos aprofundar essa discussão, para chegarmos a um método que ajuste automaticamente essas taxas. Ganharemos tempo e segurança no processo”, disse o ministro.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, em reunião recente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os bancos fizeram um apelo para que as modalidades do crédito consignado existentes no País sejam regidas por critérios técnicos.
Enquanto o Ministério da Previdência argumenta que a queda da Selic permite os cortes, os bancos disseram durante as discussões no ano passado que os juros futuros, que caíram em menor magnitude, são o principal indexador dos custos de captação do consignado.
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