BRASÍLIA - A área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs a redução de até 36,9% dos valores das bandeiras tarifárias, taxa adicional cobrada na conta de luz a depender das condições de geração de energia no País. A recomendação está em nota técnica que embasou o voto a ser apresentado pelo relator do processo, diretor Fernando Mosna, nesta terça-feira, 22, quando a agência irá analisar a abertura de consulta pública sobre o tema. Segundo apurou o Broadcast Energia, o diretor irá seguir a proposta.
Pela nota técnica, todos os patamares passariam por ajustes. Para bandeira amarela, a proposta prevê uma redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, uma redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 de R$ 9,795 para R$ 7,877, uma diferença de 19,6%. Os porcentuais podem ser alterados após análise das contribuições encaminhadas à Aneel durante a consulta pública.
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A área técnica adotou a mesma metodologia de cálculo usada em 2022. A redução deve-se a parâmetros que se mostraram mais favoráveis em 2023, principalmente os preços dos combustíveis no mercado internacional. Além disso, também foram considerados o crescimento da oferta de energia gerada por usinas hidrelétricas, a diminuição de custos de contratos sob gestão das distribuidoras e o fim dos contratos de usinas negociadas no leilão emergencial.
Criado em 2015 pela agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias tem seus valores revisados anualmente, considerando uma série de informações. Entre elas os limites para o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), correção monetária pela inflação, preço médio dos contratos de compra de energia no mercado regulado, previsão de crescimento da carga de energia e os custos e disponibilidade do parque termelétrico.
O intuito da taxa adicional cobrada na conta de luz é sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia. A medida também atenuou os efeitos no orçamento das distribuidoras. Até então, as empresas eram obrigadas a carregar os custos, que só eram repassados às contas de luz no reajuste tarifário anual.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios. Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente a condições menos favoráveis de geração.
Parâmetros
Os técnicos, contudo, sugeriram um aprimoramento nos critérios para acionamento de cada patamar da bandeira.
Por meio da nota técnica, recomendam que a geração fora da ordem de mérito, por conta de determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deve compor de forma mais explícita os parâmetros para a decisão. A decisão do colegiado tem um impacto direto nos custos de geração no País, uma vez que pode representar o uso de usinas térmicas mais caras. A proposta ainda passará por consulta pública e a Aneel irá receber contribuições do setor.
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