RIO - O coordenador do grupo de trabalho da transição para Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, fez duras críticas à concessão de subsídios para segmentos do setor elétrico, como a geração distribuída de energia solar.
Tolmasquim disse que os custos desse benefício ao consumidor só têm crescido e podem se tornar insustentáveis. A discussão foi intensificada pela proposta de prorrogação das facilidades para geração distribuída, principalmente solar, que tramita no Congresso.
Ele disse compreender os parlamentares que apoiam a expansão da energia solar, mas afirmou que a conta pode se tornar impagável.
A saída, disse Tolmasquim, será fazer um pacto, reunindo agentes do setor e congressistas por um acordo no sentido de frear os subsídios e a “engorda” da conta de luz em um país que, contraditoriamente, tem baixo custo de geração e altos preços ao consumidor.
“Cada associação tenta passar a sua medida. É a lei da selva, e quem paga é o consumidor. É um drama que esse país está vivendo. Estamos perdendo competitividade na economia, comprometendo o poder de compra das famílias. E até usina a carvão vai receber benefício”, criticou.
O coordenador afirmou que toda fonte deve ser incentivada em seu início, mas, ao amadurecer e não precisar mais de facilidades, os benefícios devem ser retirados para não onerar mais a tarifa final.
Questionado se o problema dos subsídios poderia ser tratado no projeto de lei 414, que abre totalmente o mercado livre de energia e moderniza o setor, Tolmasquim disse julgar que isso seria um erro e que, ao misturar as coisas, corre-se o risco de não andar com nenhuma das pautas.
Pelas normas atuais, quem instalar o sistema ou solicitar a instalação até 7 de janeiro de 2023 terá direito à manutenção, pelo prazo de 25 anos, do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição. Mas hoje se discute postergar esse prazo para 6 de janeiro de 2024.
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