BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22, a abertura de consulta pública para discutir a redução de até 36,9% dos valores das bandeiras tarifárias, taxa adicional cobrada na conta de luz a depender das condições de geração de energia no País. O órgão regulador irá receber sugestões e contribuições sobre o tema entre 23 de agosto a 06 de outubro. Após essa fase, o assunto retorna para discussão no colegiado.
A área técnica da agência propôs redução em todos os patamares do sistema de bandeiras tarifárias. O parecer embasou o voto apresentado pelo relator do processo, diretor Fernando Mosna, nesta manhã.
Pela proposta, a bandeira amarela terá uma redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Já a bandeira vermelha 1 passaria de R$ 6,500 para R$ 4,463, uma redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 de R$ 9,795 para R$ 7,877, uma diferença de 19,6%. Os porcentuais podem ser alterados após análise das contribuições encaminhadas à Aneel durante a consulta pública.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela agência reguladora em 2015, com intuito de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia no País. Por outro lado, a medida também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras de energia. Até então, as empresas eram obrigadas a “carregar” os custos quando a geração de energia ficava mais cara, uma vez que as despesas só eram repassadas às contas de luz no reajuste tarifário anual.
O sistema é composto por quatro patamares. A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia elétrica está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A expectativa da agência é que esse cenário seja mantido até o final do ano, a partir dos dados disponíveis.
Já o acionamento das bandeiras amarela e vermelhas 1 e 2 representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente a condições menos favoráveis de geração.
Reajuste
A área técnica adotou em sua proposta a mesma metodologia de cálculo usada em 2022. A redução deve-se a parâmetros que se mostraram mais favoráveis em 2023, principalmente os preços dos combustíveis no mercado internacional. Além disso, também foram considerados o crescimento da oferta de energia gerada por usinas hidrelétricas, a diminuição de custos de contratos sob gestão das distribuidoras e o fim dos contratos de usinas negociadas no leilão emergencial.
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Os técnicos, contudo, sugeriram um aprimoramento nos critérios para acionamento de cada patamar da bandeira. Por meio da nota técnica, recomendam que a geração fora da ordem de mérito, por conta de determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), deve compor de forma mais explícita os parâmetros para a definição da bandeira. A decisão do colegiado tem um impacto direto nos custos de geração no País, uma vez que pode representar o uso de usinas térmicas mais caras.
Após a apresentação técnica, o relator do processo explicou a proposta de refinamento no modelo. “O que está sendo apresentado aqui, por meio da consulta pública, é, basicamente, fazer que entre na precificação da bandeira aquilo que é objeto de despacho do CMSE. Então, traria aquele critério implícito para dentro da precificação, dando sinal adequado para os consumidores. Basicamente, tentar fazer com que o que já seria pago seja conhecido, seja de modo mais adequado identificado.”
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