BRASÍLIA - As contas do governo registraram rombo de R$ 417,217 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou nesta quinta-feira, 30, a Secretaria do Tesouro Nacional. Esse é o volume em que as despesas superaram as receitas, sem incluir os gastos com juros da dívida pública.
Trata-se do pior resultado para esse período desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 29,311 bilhões.
O rombo recorde está relacionado com o aumento de despesas para combater a pandemia do novo coronavírus, e também com a perda de arrecadação decorrente do tombo no nível de atividade e do adiamento no prazo de tributos.
A receita líquida teve redução de 18,1%, em termos reais, no primeiro semestre deste ano. No período, houve um adiamento no pagamento de tributos de R$ 81,3 bilhões, enquanto a diminuição do IOF crédito totalizou R$ 6,3 bilhões.
Do lado da despesa, houve uma alta de 40,3% até junho de 2020. Os gastos realizados das medidas de combate à crise covid-19 totalizaram R$ 210,6 bilhões, de um total de R$ 404,5 bilhões aprovados até o final de junho.
Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.
Somente em junho deste ano, as contas do governo apresentaram um rombo de R$ 194,7 bilhões em junho de 2020 - no que foi o pior resultado mensal da história. No mesmo período do ano passado, o déficit fiscal somou R$ 11,805 bilhões.
O Tesouro Nacional avaliou que o aumento de gastos neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, são temporários "com execução concentrada no exercício de 2020".
"A situação enfrentada por todo o mundo requeria uma resposta do poder público, e as ações implementadas para lidar com o problema basearam-se na proteção aos mais vulneráveis e na preservação de empregos e de empresas. Porém, é preciso observar que essas medidas têm um custo para a sociedade e geram uma conta que precisa ser paga no futuro próximo", acrescentou o Tesouro.
Dívida em 100% do PIB
De acordo com o governo, como consequência, o endividamento neste ano deve encostar em 100% do Produto Interno Bruto (PIB) - patamar elevado para países emergentes. No ano passado, a dívida bruta terminou em R$ 5,5 trilhões – 75,8% do PIB, o primeiro recuo em seis anos.
Em 2013, esse porcentual era de 51,5%. O quadro foi agravado a partir do descontrole fiscal do governo Dilma Rousseff. O porcentual da dívida em relação ao PIB é uma das principais preocupações do governo e dos analistas econômicos. Isso porque ele é referência para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote do Brasil.
O Tesouro avaliou que, por conta disso, é importante a implementação de ações que "deem credibilidade sobre a estabilidade do nosso endividamento permitirão que a economia brasileira continue navegando neste cenário de juros e inflação baixos, propício para uma recuperação mais forte no pós-crise".
Para o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, mesmo com a estimativa de terminar as contas neste ano em R$ 800 bilhões, a trajetória atual é de “recuperação”. “Não esperamos que cenário siga se deteriorando”, afirmou Funchal durante entrevista coletiva virtual. “O cenário tende a melhorar daqui em diante, o que já está se traduzindo na atividade econômica.”, acrescentou.
Teto de gastos
O Tesouro Nacional fez uma defesa do teto de gastos, mecanismo constitucional que limita as despesas federais com base em orçamentos de anos anteriores. De acordo com o órgão, o debate sobre novos programas sociais “precisa estar consistente com a regra do teto dos gastos”.
“A EC 95 (Emenda Constitucional que criou o teto) trouxe maior previsibilidade sobre a trajetória das contas públicas, o que se traduziu em juros menores para a economia como um todo”, registrou o Tesouro no sumário executivo do resultado do governo central de junho. A Emenda Constitucional nº 95 é a do teto de gastos. Conforme o Tesouro, os juros menores “resultaram em dois grandes efeitos: a economia de recursos públicos no gasto públicos com juros e o estímulo ao investimento privado pela redução do custo de financiamento das empresas”.
O Tesouro pontuou ainda, no documento, que “discutir os benefícios do controle das despesas públicas é sempre importante, ainda mais em um momento no qual o país se encontra em forte expansão de gastos e, por consequência, de sua dívida pública”. “Por isso, é fundamental que problemas temporários sejam resolvidos com ações temporárias, e que estas não se transformem em programas permanentes sem que haja algum tipo de compensação.”
Para o Tesouro, o debate sobre a necessidade ou não de alguns programas temporários adotados durante a pandemia do novo coronavírus se tornarem permanentes é “legítimo e deve ser feito”. O governo trabalha no desenho de um novo programa, batizado de Renda Brasil, para substituir o Bolsa Família e outros programas sociais, como o abono salarial. “Porém, é necessário que haja compensação pela redução de outras despesas ou pelo aumento da carga tributária”, acrescentou o órgão. “Discutir novos programas sem apontar fontes de compensação ou avaliar a melhor alocação dos programas já existentes tende a deteriorar a situação das contas públicas e pode trazer elevações nas taxas de juros e aumento de carga tributária futura.”
Para a instituição, é preciso aumentar a qualidade do gasto público, pois isso preserva o controle das contas públicas, mantém os juros baixos e não gera necessidade de elevar a carga tributária. O órgão citou como o exemplo o fato de o programa Bolsa Família concentrar suas transferências nos 20% mais pobres da população, enquanto o abono salarial transfere seus recursos de forma mais uniforme para todos os níveis de renda, até mesmo para os 20% mais ricos da população". Também avaliou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que apesar de concentrar seus recursos no segmento dos 20% mais pobres da população, também é transferido para pessoas nas camadas de rendas superiores.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
