BRASÍLIA - Pela primeira vez desde 2013, as contas do governo federal, no último ano do governo Jair Bolsonaro, fecharam no azul em 2022. O resultado das receitas menos as despesas (exceto o pagamento dos juros da dívida pública) foi positivo em R$ 54 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Foram oito anos consecutivos de déficits nas contas do governo, quadro que elevou a dívida pública e minou a credibilidade da política fiscal do governo.
Quando assumiu o cargo, o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu reverter o déficit no primeiro ano do governo Bolsonaro.
O saldo positivo só ocorreu, porém, ao final do seu governo, depois de furos no teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas) para turbinar medidas eleitoreiras em 2022, que provocaram uma deterioração do quadro das contas públicas e elevando as incertezas fiscais - motivo de alertas sucessivos do Banco Central que trabalha para conter a alta da inflação e colocou os juros básicos do País em 13,75%.
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A melhora do resultado fiscal em 2021 e 2022 é motivo de debates acalorados sobre a real situação das contas do governo.
Guedes repete que o resultado das contas públicas, entregue por ele ao final de dezembro, apresentava uma tendência de recuperação das contas públicas, que na sua avaliação teria sido interrompida pela aprovação da PEC da Transição. A emenda constitucional foi negociada pelo novo governo para aumentar os gastos em 2023 e permitir que Lula cumpra as promessas de campanha - muitas delas também assumidas por Bolsonaro.
Já o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva falam que receberam uma “herança maldita” e uma situação de “terra arrasada”, que exigiu reforço no Orçamento para recuperar as políticas públicas. Uma rixa que espelha no debate econômico o quadro de polarização, que permanece no País depois das eleições.
Apesar dos dados apresentarem uma melhora pontual no ano passado, a expectativa é de que em 2023 as contas do governo voltem a registrar déficit com o aumento das despesas já contratado pela emenda constitucional de transição, aprovada no ano passado.
O orçamento de 2023 prevê um déficit de R$ 231,5 bilhões. Haddad apresentou um plano de medidas para reverter esse rombo e levar as contas públicas para o azul entre o final deste ano e o primeiro trimestre de 2024.
Haddad disse que uma queda do rombo para algo entre R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões está garantida. O mercado projeta um déficit de 1,1% do PIB (cerca de R$ 110 bilhões), de acordo com última pesquisa Focus do Banco Central.
O saldo positivo de 2022 foi puxado pelo aumento de arrecadação. Depois da covid-19, que levou o déficit fiscal para 9,8% do PIB, com a elevação das despesas para o “orçamento de guerra” de enfrentamento do impacto da pandemia na vida das empresas e dos brasileiros, o governo Bolsonaro foi beneficiado pelo aumento das receitas.
O governo Bolsonaro também empurrou despesas para 2023 na reta final do ano passado para atender, sobretudo, os compromissos das lideranças parlamentares aliadas do ex-presidente com a liberação das emendas do orçamento secreto. Como mostrou o Estadão, R$ 20 bilhões foram liberados nos últimos dias do governo.
A receita total chegou a R$ 2,313 trilhões, apresentando um crescimento nominal de 19,7% e real (acima da inflação) de 9,7%. Já as despesa atingiram R$ 1,8 trilhão, uma alta nominal de11,6% e real de 2,1% no ano passado. Das receitas arrecadadas, o governo transferiu para Estados e municípios R$ 457.22 bilhões. Um aumento de 18,5% do repasse em relação a 2021.
O Tesouro Nacional detectou um empoçamento de R$ 20,7 bilhões em 2022. Esse fenômeno ocorre quando há autorização para o gasto, mas os ministérios não consegue executar essas despesas, um problema de mal gestão orçamentária.
Previdência
As contas da Previdência apresentaram um rombo de R$ 261,2 bilhões, com aumento nominal de 5,5% e queda real de 4,3%. Em 2021, o déficit da Previdência foi de R$ 261,2 bilhões.
O déficit da Previdência Social (INSS), dos servidores civis e militares (pensões e inativos) chegou a R$ 357 bilhões, 4,1% do PIB.
Do vermelho para o azul: Veja a evolução das contas publicas de 2013
2013: superávit de 1,4% do PIB
2014: déficit de 0,4% do PIB
2015: déficit de 2% do PIB
2016: déficit de 2,6% do PIB
2017: déficit de 1,9% do PIB
2018: déficit de 1,7% do PIB
2019: déficit de 1,3% do PIB
2020: déficit de 9,8% do PIB
2021: déficit de 0,4% do PIB
2022: superávit de 0,5% do PIB
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