Com desemprego em queda, inflação no espaço de tolerância, consumo em alta e contas externas em ordem, as finanças públicas são a área principal de incerteza econômica no País. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistir na gastança, poderá desarranjar uma economia razoavelmente equilibrada e em condições de crescer com segurança. O alerta vem sendo acionado, seguidamente, por suas falas em defesa de uma política orçamentária frouxa. O problema, segundo ele, é saber “se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação”.
Dólar em alta e agitação financeira têm sido efeitos imediatos dessa retórica — eventos acompanhados, nos últimos dias, de ferozes catilinárias presidenciais contra os especuladores do mercado. Lula continua muito menos empenhado em entender do que em xingar o mercado e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. De vez em quando, até aceita falar sobre contenção de gastos, atendendo à insistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, associado, nessa pressão, à colega do Planejamento, Simone Tebet. Mas esse discurso dura pouco e é difícil acreditar num efetivo compromisso presidencial de austeridade financeira.
O governo brasileiro pode e deve gastar mais, segundo o presidente Lula. No Brasil, de acordo com ele, a dívida pública é muito menor que a observada em outros países. Na média, a dívida observada em países da OCDE, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, equivale a 123% do Produto Interno Bruto (PIB). Na China, corresponde a 83%. No Japão, a 237%. No Brasil, anda próxima de 75%. Poderia ter citado mais exemplos, como França, Itália e outros desenvolvidos. Mas faltaria lembrar a diferença entre os juros pagos pelos Tesouros desses países e aqueles cobrados do setor público brasileiro. O complemento desse discurso deveria incluir alguma consideração sobre o risco atribuído pelos emprestadores a cada um desses governos.
O risco associado ao setor público brasileiro pode ser exagerado, neste momento, mas é explicável por uma história de irresponsabilidades e de má administração. É preciso, sem dúvida, consertar essa imagem, mas, para isso, será preciso converter em rotina a boa gestão das finanças federais. Neste século — para mencionar um período razoavelmente curto — o Brasil já acumulou o desastre fiscal deixado pela gestão Dilma Rousseff e o golpe do governo Bolsonaro contra os detentores de precatórios, créditos contra o governo reconhecidos pela Justiça.
No fim do ano passado, o presidente Lula editou medida provisória para liberar R$ 93 bilhões destinados a liquidar precatórios acumulados desde o período bolsonarista. Fortalecer a credibilidade financeira do governo federal tem sido um dos objetivos declarados do atual ministro da Fazenda. O buraco de R$ 48,64 bilhões nas contas federais de fevereiro foi causado principalmente pela liquidação de precatórios.
A área financeira do atual governo tem procurado consertar problemas acumulados em anos de irresponsabilidade. Ao apoiar esse esforço, o presidente Lula contabiliza a seu favor o apoio a um respeitável trabalho de correção e saneamento. Por enquanto, o ministro da Fazenda parece dispor, juntamente com a ministra do Planejamento, de uma forte sustentação no Palácio do Planalto. Mas compromissos de seriedade fiscal têm apoio limitado no Congresso e são com frequência sabotados no Executivo. Além disso, austeridade financeira e rigorosa seleção de gastos podem conflitar com padrões petistas, mais favoráveis à identificação entre governar e gastar.
O presidente Lula mostrará compromisso com a seriedade se continuar apoiando o uso moderado e criterioso do dinheiro público. Isso deverá envolver uma seleção cuidadosa dos investimentos e uma escolha rigorosa das políticas sociais. O rótulo “social” é tão insuficiente quanto a palavra “investimento” para indicar o uso produtivo e socialmente útil do orçamento. Muitos bilhões foram desperdiçados, neste século, em projetos mal concebidos, mal-executados e frequentemente emperrados. O ministro Haddad parece saber disso. Parte do governo nem parece dar alguma importância a esse tipo de preocupação.
