BRASÍLIA - As primeiras medidas de cortes de gastos em estudo pela equipe econômica têm como objetivo manter o arcabouço fiscal de pé até o término deste mandato. A visão de interlocutores da equipe econômica é de que há obstáculos políticos para mudanças mais profundas, não só no Executivo, mas também no Congresso.
A estratégia inicial será aprovar propostas que sejam suficientes para evitar um estrangulamento das despesas discricionárias até 2026 (as que são passíveis de bloqueios e contingenciamentos), que vêm perdendo espaço no Orçamento com o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios.
O entendimento é de que há duas janelas para votações. A primeira, após as eleições municipais no fim deste mês, até o recesso parlamentar no final deste ano. Esse período seria utilizado para aprovar essas medidas mais palatáveis do ponto de vista político, aproveitando projetos já em tramitação, como o que estabelece o fim dos supersalários, antecipado pelo jornal O Globo.
A segunda, após as eleições presidenciais de 2026 e a posse do próximo presidente, seja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou não. Nesse intervalo, propostas mais robustas poderiam ser aprovadas, garantindo - na visão da equipe econômica - a sustentabilidade do marco fiscal para os próximos anos. Nesse conjunto, estão as mudanças na indexação do salário mínimo e também nos pisos da saúde e educação.
O diagnóstico de que a indexação é o principal problema estrutural do Orçamento já está mais do que assimilado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas o momento político não permite o avanço dessas propostas “nem se Lula quisesse”, segundo esses interlocutores.
Embora várias medidas já estejam circulando, ainda não há nada definido porque as propostas não foram para o papel, e, principalmente, não passaram pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há um “cardápio” de propostas, como antecipou o Estadão, que podem chegar a 30.
Lula tem demonstrado internamente o objetivo de manter a regra fiscal de pé, e a possibilidade de conseguir novamente o grau de investimento durante o seu mandato se tornou um incentivo para que ele siga por esse caminho. Ainda assim, fontes da equipe econômica admitem que é absolutamente incerto o grau de comprometimento que ele terá com essa agenda e com as medidas que serão apresentadas.
Por isso, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, têm evitado dar detalhes públicos sobre esses estudos, já que Lula demonstra sempre irritação quando descobre pelos jornais o que pode ser proposto, principalmente se ele entender que haverá algum impacto sobre os mais pobres.
A pressão do mercado financeiro sobre o preço do dólar é vista como um sinal de alerta importante e ajuda nesta agenda, mas “até um certo ponto”. Na equipe econômica, existe o entendimento de que o calendário eleitoral começou a contaminar as análises de muitos agentes financeiros, que estão “passando do limite” nas críticas. O efeito, nesse caso, pode ser contrário, enfraquecendo a agenda econômica do governo.
A economia internacional em turbulência, como nos últimos dias, também reforça a necessidade de o País fazer o “seu dever de casa” e será usado como argumento para convencer Lula.
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