Como saber se meu CPF está irregular?

Consulta no site da Receita Federal mostra qual a situação cadastral do CPF; situação irregular pode causar transtornos aos cidadãos

Atribuído aos cidadãos pela Receita Federal, o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que é único e definitivo para cada um, serve como um documento de identificação dos brasileiros.

Quem estiver com o CPF irregular, no entanto, pode ter dores de cabeça no dia a dia, enfrentando problemas para prestar concursos, receber a aposentadoria, pedir empréstimos, abrir e movimentar contas bancárias, emitir passaporte, financiar compra e venda de imóveis, entre outros.

Como saber se estou com o CPF irregular?

Para descobrir se está com CPF irregular, ou seja, verificar qual é a situação cadastral do CPF, é preciso acessar o site da Receita e realizar a consulta, neste link.

O cidadão deverá preencher os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento), fazer a verificação de segurança (CAPTCHA) e clicar em consultar. Ao clicar, ele verá na tela o comprovante de situação cadastral, com informações como nome, número do CPF, data de nascimento, data de inscrição e a situação cadastral.

Segundo a Receita Federal, se a situação cadastral de um CPF aparecer como “regular”, quer dizer que o cidadão não tem pendências em seu cadastro e não há nada a ser regularizado. Outras situações cadastrais indicam que o CPF está irregular. Veja abaixo quais são elas e o que fazer para tentar regularizar o CPF de acordo com cada situação cadastral, de acordo com orientações da Receita Federal.

Pendente de regularização

• Indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos.
• O que fazer: O contribuinte deverá acessar sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal para verificar qual declaração de Imposto de Renda pode estar com pendência. Depois de identificar qual declaração está com problema, será necessária a regularização, que pode ser feita já dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco. O site da Receita afirma que o CPF “ficará regular assim que a declaração for processada”. “Normalmente, no dia seguinte o problema estará resolvido”, diz o texto.

Número do CPF, que é único e definitivo para cada um, é atribuído aos cidadãos pela Receita Federal Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Suspenso

• Significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• O que fazer: Neste caso, é preciso preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal. Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail, seguindo as instruções disponíveis neste link.

Titular falecido

• Situação indica que foi informada data de falecimento no CPF.
• O que fazer: Se o CPF estiver indevidamente na situação de titular falecido, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para passar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.

Cancelado

• O CPF foi cancelado por duplicidade ou em virtude de decisão administrativa ou judicial.
• O que fazer: Se o CPF estiver indevidamente na situação de cancelado, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para passar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.

Nulo

• Foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
• O que fazer: Se o CPF estiver indevidamente na situação de nulo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal. É preciso levar documentos de identificação para passar pelo atendimento. O indivíduo deverá conversar com um atendente da Receita para tentar solucionar sua situação.