O CPF na nota fiscal já se tornou comum em algumas regiões do Brasil. Os governos estaduais e municipais podem adotar programas do tipo para controlar melhor a tributação fiscal do comércio. Além disso, a medida pode oferecer benefícios para o consumidor que solicita o cadastro, em especial o retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento.
Iniciativas assim têm o objetivo de garantir o recolhimento de impostos aplicáveis e combater a sonegação. Além disso, os programas buscam fortalecer o combate à pirataria de produtos.
Quando o consumidor pede o CPF na nota, o estabelecimento precisa gerar a nota, ou seja, não tem como a nota não ser emitida, o que evita a possibilidade de sonegação. Em troca, os programas oferecem condições que incentivam a prática.
Em quais estados há programas de CPF na nota?
Segundo o Serasa, esses são os estados com programas de cidadania fiscal:
- Rio Grande do Sul;
- São Paulo;
- Maranhão;
- Rio de Janeiro;
- Alagoas;
- Minas Gerais;
- Bahia;
- Pará;
- Amazonas;
- Ceará;
- Sergipe;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Paraná;
- Distrito Federal.
Quais os benefícios
O benefício mais comum é a possibilidade do consumidor resgatar créditos das compras em que pediu o CPF na nota. Isso quer dizer que uma parte do ICMS da compra será devolvido, a depender do programa.
É possível ainda participar de sorteios e ganhar prêmios. Normalmente os sorteios das notas acontecem mensalmente. Pode haver um limite da quantidade de notas por pessoa.
Outro benefício são os descontos. Alguns estados oferecem abatimentos no pagamento do IPTU e IPVA.
Para saber quais benefícios o seu estado oferece, é preciso checar diretamente na página oficial do programa. Para acessar a Nota Paulista, referente ao estado de São Paulo, entre neste link.
É interessante verificar, ainda, se o programa do estado exige cadastro para que o consumidor possa usufruir dos benefícios.
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