Análise | Crédito barato como prometeu Haddad depende de solução para uso do FGTS; leia análise

Novidade nesse novo financiamento é que os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio da plataforma eSocial

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BRASÍLIA - O novo crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende de uma negociação ainda não encerrada no governo Lula. Qual será o limite dado para que o FGTS seja usado como garantia nessas operações?

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A novidade nesse novo financiamento é que os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio da plataforma eSocial. Não precisarão mais ser dependentes de convênios feitos empresa a empresa para emprestar. Com isso, poderão ter uma base de clientes ampla, o que tende a aumentar a competição.

Eles terão ainda um perfil firme sobre o tomador de crédito, como o tempo de trabalho em uma mesma empresa, e quanto ele teria a receber em multas rescisórias caso fosse demitido e precisasse honrar o pagamento.

São informações importantes na composição da fórmula para se chegar à taxa de juros que será cobrada por esse empréstimo.

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Tanto Haddad quanto Marinho se esquivam das perguntas sobre o saque-aniversário Foto: Wilton Junior/Estadão

A lei do consignado que existe hoje estabelece que o saldo do FGTS que pode ser usado como garantia está limitado a 10%. Mas as análises feitas pelos bancos — e encampada pela equipe econômica e pelas instituições estatais — indicam que, se ficar nesse patamar, a taxa de juros do consignado terá de ser mais alta, o que pode frustrar a expansão desse novo financiamento.

O limite constará do projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso para atualizar as regras do consignado privado. Durante a entrevista coletiva em que foi anunciada a medida, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou que a lei fixa os 10% como limite.

“Quem dá a palavra final é o Congresso. Evidentemente, aqui nós não estamos antecipando o posicionamento do Parlamento. que nós estamos dizendo é que nós não estamos, neste momento, falando em mexer nesse limitador. Em princípio, vai com os mesmos limites”, disse Marinho. Sinal de que esse debate ainda não foi concluído.

A equipe econômica está animada com esse crédito, antevendo que a medida pode expandir o acesso a financiamento mais barato de trabalhadores hoje presos a linhas caras, como as do cartão de crédito e do cheque especial.

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Vê a medida como uma ação microeconômica com forte impacto nas variáveis macro da economia, o que poderia contribuir para o crescimento no longo prazo.

Saque-aniversário, outro ponto de discórdia

Em paralelo, há outro debate ainda vivo entre o Ministério do Trabalho e a equipe econômica sobre o saque-aniversário. Tanto Marinho quanto Haddad se esquivaram das perguntas sobre o tema no anúncio desta quarta-feira, 29. Mas ainda não há consenso.

Desde o início do governo, Marinho tem defendido encerrar imediatamente essa modalidade de financiamento, em que o trabalhador pode sacar uma parte do seu fundo anualmente. Entretanto, quando ele é demitido, não pode acessar o saldo remanescente.

Para o ministro do Trabalho, isso é ruim para o trabalhador, que fica sem dinheiro na hora do desemprego, e para o governo, que perde uma fonte importante de financiamento para obras e saneamento.

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Mas a linha ganhou popularidade nos últimos anos, com a irrisória correção do FGTS, e também é bem vista pelos bancos, que têm altos ganhos com empréstimos de baixo risco. Críticos do governo Lula afirmam que, se a iniciativa for adiante, haverá um desmonte de uma política positiva lançada no governo Bolsonaro, o que também pode inflamar a oposição.

A proposta feita pelos bancos era reduzir paulatinamente o saque-aniversário, ao longo de cinco anos. No governo, fala-se em encurtar esse prazo para três anos, mas Marinho quer encerrar já o programa. Não se sabe ainda qual opção prevalecerá na mesa do presidente.

Análise por Mariana Carneiro

Repórter especial de Economia em Brasília. Foi editora da Coluna do Estadão. Graduada em comunicação social pela PUC-Rio, com MBA em mercado financeiro pela B3 e especialização em análise de conjuntura econômica pela UFRJ. Foi correspondente na Argentina (2015) pela Folha de S.Paulo e também trabalhou em O Globo, TV Globo, JB e Jornal do Commercio.

Alvaro Gribel

Repórter especial e colunista do Estadão em Brasília. Há mais de 15 anos acompanha os principais assuntos macroeconômicos no Brasil e no mundo. Foi colunista e coordenador de economia no Globo.

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