BRASÍLIA - O novo crédito consignado para os trabalhadores do setor privado, como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende de uma negociação ainda não encerrada no governo Lula. Qual será o limite dado para que o FGTS seja usado como garantia nessas operações?
A novidade nesse novo financiamento é que os bancos terão acesso às informações dos trabalhadores por meio da plataforma eSocial. Não precisarão mais ser dependentes de convênios feitos empresa a empresa para emprestar. Com isso, poderão ter uma base de clientes ampla, o que tende a aumentar a competição.
Eles terão ainda um perfil firme sobre o tomador de crédito, como o tempo de trabalho em uma mesma empresa, e quanto ele teria a receber em multas rescisórias caso fosse demitido e precisasse honrar o pagamento.
São informações importantes na composição da fórmula para se chegar à taxa de juros que será cobrada por esse empréstimo.
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A lei do consignado que existe hoje estabelece que o saldo do FGTS que pode ser usado como garantia está limitado a 10%. Mas as análises feitas pelos bancos — e encampada pela equipe econômica e pelas instituições estatais — indicam que, se ficar nesse patamar, a taxa de juros do consignado terá de ser mais alta, o que pode frustrar a expansão desse novo financiamento.
O limite constará do projeto de lei a ser enviado pelo governo ao Congresso para atualizar as regras do consignado privado. Durante a entrevista coletiva em que foi anunciada a medida, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reiterou que a lei fixa os 10% como limite.
“Quem dá a palavra final é o Congresso. Evidentemente, aqui nós não estamos antecipando o posicionamento do Parlamento. que nós estamos dizendo é que nós não estamos, neste momento, falando em mexer nesse limitador. Em princípio, vai com os mesmos limites”, disse Marinho. Sinal de que esse debate ainda não foi concluído.
A equipe econômica está animada com esse crédito, antevendo que a medida pode expandir o acesso a financiamento mais barato de trabalhadores hoje presos a linhas caras, como as do cartão de crédito e do cheque especial.
Vê a medida como uma ação microeconômica com forte impacto nas variáveis macro da economia, o que poderia contribuir para o crescimento no longo prazo.
Saque-aniversário, outro ponto de discórdia
Em paralelo, há outro debate ainda vivo entre o Ministério do Trabalho e a equipe econômica sobre o saque-aniversário. Tanto Marinho quanto Haddad se esquivaram das perguntas sobre o tema no anúncio desta quarta-feira, 29. Mas ainda não há consenso.
Desde o início do governo, Marinho tem defendido encerrar imediatamente essa modalidade de financiamento, em que o trabalhador pode sacar uma parte do seu fundo anualmente. Entretanto, quando ele é demitido, não pode acessar o saldo remanescente.
Para o ministro do Trabalho, isso é ruim para o trabalhador, que fica sem dinheiro na hora do desemprego, e para o governo, que perde uma fonte importante de financiamento para obras e saneamento.
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Mas a linha ganhou popularidade nos últimos anos, com a irrisória correção do FGTS, e também é bem vista pelos bancos, que têm altos ganhos com empréstimos de baixo risco. Críticos do governo Lula afirmam que, se a iniciativa for adiante, haverá um desmonte de uma política positiva lançada no governo Bolsonaro, o que também pode inflamar a oposição.
A proposta feita pelos bancos era reduzir paulatinamente o saque-aniversário, ao longo de cinco anos. No governo, fala-se em encurtar esse prazo para três anos, mas Marinho quer encerrar já o programa. Não se sabe ainda qual opção prevalecerá na mesa do presidente.