BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 30, que o novo arcabouço fiscal não prevê a criação de novos impostos. “Não envolve criação de novos tributos, é fake news”, afirmou, dizendo que têm circulado notícias falsas sobre a criação de novos tributos.
Ele falou que a única previsão de nova tributação, com aumento de alíquota, é em relação ao setor de apostas eletrônicas, já sinalizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Não são novos tributos, estamos falando de correção de distorções”, disse.
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Na apresentação na nova regra para controle das controle a nova regra das contas públicas, Haddad falou que a Fazenda irá enviar ao Congresso novas medidas para acabar com o que chamou de “jabutis tributários” e obter entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões para os cores públicos.
Sgundo Ceron, o modelo do novo arcabouço fiscal garante uma melhora fiscal ao longo do tempo quando atrelado a correções no sistema tributário. “A melhora fiscal será mais ou menos intensa de acordo com recuperação da base tributária”, disse. O secretário de política econômica, Guilherme Mello, ressaltou a importância da reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional.
Ceron reforçou que o crescimento das despesas estará limitado a 70% das receitas já realizadas nos últimos 12 meses (de julho a junho), de modo a não depender de projeções.
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