BRASÍLIA - A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
A MP perde a validade em 1.º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. “Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
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Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de amanhã. O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), afirmou que se a medida provisória perder a validade, o governo editará outro texto com o mesmo teor. É possível fazer isso porque a MP atual foi enviada em dezembro do ano passado, em outro ano legislativo.
O texto autoriza o saque de contas inativas do Fundo, desde que o afastamento do emprego tenha sido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores. Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto.
Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque do FGTS
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Quem pode sacar o FGTS?
Todas as pessoas que possuem contas do FGTS que ficaram inativas até 31/12/2015.A conta inativa será considerada aquela vinculada a um contrato de tra... Foto: EstadãoMais
Tenho uma conta vinculada a um emprego anterior, mas a empresa faliu. Posso sacar o dinheiro?
Segundo a Caixa, sim. Como o vínculo de trabalho, neste caso, já foi extinto, o saque poderá ser feito. Foto: Tiago Queiroz/Estadão
Estou no meu primeiro emprego com carteira assinada. Posso sacar?
Não, pois neste caso a conta do FGTS ainda está ativa. A medida só vale para contas inativas. Foto: Free Images
Todas as contas inativas têm dinheiro depositado?
Não. Eventualmente, algum trabalhador pode já ter utilizado o dinheiro atendendo a casos previstos nas regras de saque do FGTS, como para financiament... Foto: DivulgaçãoMais
Estou enquadrado nas condições. Já posso solicitar o saque?
Não. A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, divulgou ocalendário de saques, que começa a partir do dia 10 de marçoe vai até julho, de acord... Foto: Daniel Teixeira/EstadãoMais
Saque
Até agora, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. Foto: Pixabay
O que é mais indicado fazer com o dinheiro?
Especialistas aconselham a quitar dívidas e evitar novos endividamentos do tipo “bola de neve”. Em dezembro, os juros do cheque especial chegaram a 12... Foto: Monica Zarratini/EstadãoMais
Posso antecipar o dinheiro em bancos?
Sim, mas é preciso fazer cálculos para evitar um mau negócio.O Santander anunciou a criação de uma linha de crédito que antecipa o equivalente ao que ... Foto: EstadãoMais
Caso não tenha dívidas, é melhor deixar o dinheiro na conta ou fazer um investimento?
Mesmo modalidades mais conservadoras, como a poupança, remuneram a taxas mais altas que o FGTS. O professor Alexandre Cabral, do Laboratório de Finanç... Foto: Mais
Onde posso consultar o saldo da conta do FGTS?
No site da Caixa, no aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa, por meio do cartão cidadão, em postos de autoatendimento e no internet banking da Caix... Foto: Daniel Teixeira/EstadãoMais