RIO - O decreto do governo para incentivar o mercado de gás natural no Brasil, anunciado na segunda-feira, 26, e publicado na terça-feira, 27, no Diário Oficial da União, é um retrocesso, disse ao Estadão/Broadcast o ex-presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, presidente da Aurum Energia. Ele lembra que desde 2016, o Brasil iniciou a abertura desse mercado com objetivo de trazer mais investidores e, com isso, mais concorrência para reduzir o preço do gás ao consumidor final.
“Em vez de propiciar uma abertura maior do mercado, você traz uma intervenção maior, com a ANP (Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis) regulando tarifas de escoamento e processamento de gás natural. Obviamente temos de ver o impacto que isso vai fazer no apetite dos investidores nesse segmento”, afirmou Coelho, que também foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, além de ter sido diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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Mesmo assim, o executivo destacou pontos importantes do decreto, como a questão da Pré-Sal Petróleo (PPSA) poder escoar e processar o gás vendido da União. “Obviamente tem um desafio relacionado a isso que é preparar a Pré-Sal Petróleo para agir como um operador e comercializador de gás natural”, destacou.
Outro desafio, ressaltou Coelho, será a capacidade de execução de mais uma agenda pela ANP, que além das novas medidas ainda precisa regulamentar a Lei do Gás, e pela frente ainda tem como tarefa a regulamentação do Combustível do Futuro.
“Não é uma crítica à ANP. Ela tem recursos financeiros e recursos humanos finitos, e uma grande agenda regulatória ainda proveniente da Lei do Gás, de 2021, e vem aí o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que ela vai ter de se debruçar. E agora, uma grande agenda regulatória do (programa) Gás para Empregar”, destacou. “Tenho dúvidas se a ANP com os recursos que ela tem hoje vai entregar toda essa regulamentação.”
Gás Release
Um dos principais pontos que falta regulamentar na Lei do Gás, na avaliação de Coelho, é o Programa de Redução de Concentração, conhecido como Gás Release, que obriga o agente dominante do setor, no caso, a Petrobras, a vender gás natural para outros agentes comercializarem.
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“Esse é um ponto fundamental para avançar na abertura do mercado de gás no Brasil. Enquanto todo o gás estiver na mão da Petrobras, a gente não avança. Está no decreto regulamentador da Lei do Gás, mas ainda não foi regulamentado. É fundamental, e o Gás para Empregar não trata desse tema”, criticou.
Também o trabalho designado à EPE, de elaborar o Plano Nacional de Infraestrutura de Gás foi avaliado por Coelho como de grande dificuldade, porque será preciso construir modelos, bancos de dados e estimar custos dos gasodutos. “Estimo, na minha avaliação, que a EPE de hoje até sair o Plano Nacional de Infraestrutura de Gás vai demorar algo em torno de dois anos, e é um tempo relevante, temos que analisar”, explicou.
Para o executivo, outro erro é a fixação de tarifas para o insumo, um caminho que o governo pode considerar mais fácil no curto prazo, mas que no médio e longo prazo pode trazer um efeito contrário.
“Isso não é a melhor solução, no curto prazo pode até funcionar, mas no médio de longo prazo leva à redução de investimentos, do número de players no mercado e também a redução da concorrência. Por fim, leva à questão do porquê não termos um preço melhor para o consumidor”, afirmou Coelho.
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