BRASÍLIA - O decreto assinado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o valor do salário mínimo de R$ 1.518 em 2025, um aumento de R$ 106 (ou 7,5%) em relação ao valor atual. A nova cifra, antecipada pelo Estadão/Broadcast e confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), terá validade a partir de quarta-feira, 1˚ de janeiro de 2025.
A assinatura aconteceu nesta tarde no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esteve no local para a agenda. O decreto de Lula com a decisão será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro, diz a Secom.
O presidente já sancionou a lei que modifica a política de valorização do mínimo, limitando o aumento real (acima da inflação) ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação. A medida integra o pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibrar as contas públicas. Não fosse pela nova medida, o mínimo teria sido corrigido para R$ 1.528.
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“Este é o terceiro aumento do salário mínimo desde que o presidente Lula tomou posse, em 1º de janeiro de 2023. Desde então, o valor já foi reajustado (levando-se em conta o novo valor de 2025) em 16,5%”, diz a Secom em nota. “O primeiro ocorreu no ano passado, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em 28 de agosto de 2023, Lula sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, um dos compromissos de campanha do presidente.”
Nova regra
Ao assumir o terceiro mandato, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a praticar a política de valorização anual do salário mínimo: correção anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
A política do mínimo foi uma promessa da campanha eleitoral de 2022, mas se revelou um problema para a sobrevivência do arcabouço fiscal. A valorização tem um impacto ampliado, uma vez que serve como base para reajustar outros benefícios, como aposentadorias, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa forma, a política de valorização foi um dos fatores que fez disparar as despesas obrigatórias do governo, comprimindo o espaço para o gasto de despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias que o governo pode remanejar), como investimentos, e ameaçando comprometer a capacidade de manutenção e custeio do governo.
A nova regra de reajuste no mínimo foi alterada dentro do pacote de contenção de gastos, apresentado pelo governo no fim deste ano. O benefício segue indexado à inflação mais o aumento do PIB de dois anos anteriores, mas seguindo limites do arcabouço fiscal: com crescimento de no máximo 2,5% e, no mínimo, 0,6% ao ano acima da inflação.
Ou seja, se o PIB de dois anos antes for zero, o salário mínimo terá reajuste de 0,6% acima da inflação. Se o PIB crescer 3%, será limitado a 2,5% de ganho real.
A mudança é a que gera a maior economia entre as medidas do pacote de corte de gastos. Até 2026, o governo espera economizar R$ 15,3 bilhões com a nova regra.
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