BRASÍLIA - Após a fala do presidente Jair Bolsonaro em defesa do teto de gastos, em jantar na quarta-feira, 7, com empresários, a área técnica do Ministério da Economia está confiante que o Orçamento será vetado. Essa foi a leitura política do encontro, quando os empresários presentes fizeram uma defesa da regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, segundo apurou o Estadão.
O Ministério da Economia avalia que o Orçamento aprovado é inviável, sendo necessário o veto das emendas parlamentares que foram aumentadas tendo como contrapartida corte das projeções de despesas obrigatórias, como pagamento de benefícios da Previdência e seguro-desemprego. Essa pressão orçamentária alimenta os riscos de mudança no teto de gastos.
A disputa em torno do veto provocou um fogo amigo contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem defendendo barrar o Orçamento desta forma e alertando o presidente para o risco de crime de responsabilidade fiscal e impeachment.
O embate orçamentário colocou em rota de colisão o ministro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e lideranças governistas. Senado e Câmara não querem o veto porque não abrem mão do volume de emendas parlamentares, que neste ano bateu recorde e ultrapassou R$ 50 bilhões. Por isso, esperam a sanção integral da lei pelo presidente. O prazo termina no próximo dia 22.
Guedes virou alvo da fritura política, mas acompanhou na quarta o presidente no jantar em São Paulo, quando circularam rumores da sua queda, caso não aceitasse o acordo com a ala política.
O Tribunal de Contas da União, que analisa o parecer, também está sob pressão. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o relator das contas do presidente Jair Bolsonaro em 2021, ministro Aroldo Cedraz, será o responsável pelo processo que apura irregularidades no Orçamento de 2021. Os problemas foram apontados à corte por um grupo de parlamentares após a votação da lei com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares.
Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal, com risco de maiores implicações para o presidente da República, uma vez que os problemas do Orçamento serão analisados no âmbito das contas. Caso as contas de 2021 sejam rejeitadas, o presidente corre o risco de ficar inelegível e ser barrado da tentativa de reeleição.
