O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, defendeu nesta terça-feira, 14, que a proposta inclua uma espécie de “cashback” nos setores de saúde e educação, com devolução de impostos para pessoas de baixa renda. O parlamentar também já defendeu o “cashback” para compensar a oneração da cesta básica, mas essa medida enfrenta a oposição do agronegócio.
“Na mesma alíquota, nas áreas de saúde e educação, podemos ter diversos tratamentos. Ter uma alíquota geral para os setores de saúde e educação, mas também um tratamento diferenciado para os mais pobres através da devolução do imposto pago. Uma espécie de cashback”, disse Lopes, durante uma reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
“Uma coisa é um cidadão que coloca o menino em uma escola de ensino fundamental pagando R$ 3 mil reais ou R$ 4 mil. Outra coisa seria um cidadão pagando mil reais”, emendou o petista. De acordo com Lopes, o “cashback” para pessoas de baixa renda teria de ser implementado por meio de lei complementar. Ele ponderou, contudo, que as forças políticas da Câmara e do Senado podem querer colocar “algum comando constitucional” na medida.
As discussões sobre a reforma tributária, que é uma das prioridades do governo Lula, intensificaram-se no começo do mês, quando começaram as reuniões do GT criado por Lira. O grupo tem como base as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, que criam um tributo único sobre consumo, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a extinção de PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI.
Na reunião da FPE, Lopes defendeu que a reforma tributária siga o caminho da PEC 110/19, que cria um IVA dual sobre o consumo, com uma alíquota cobrada pela União e outra por Estados e municípios. A Frente é composta, atualmente, por 230 parlamentares (189 deputados e 41 senadores).
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