RIO - Os deputados federais Adriana Miguel Ventura (Novo-SP) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE) entraram com uma representação nesta sexta-feira, 14, pedindo que seja aberto um processo administrativo contra a Eletrobras, na operação de venda de usinas termelétricas à Âmbar Energia, empresa de geração e comercialização de energia do Grupo J&F, em 10 de junho.
O documento, encaminhado ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, acusa a Eletrobras de “possível prática de condutas atentatórias à lei nº 6.385/1976 e demais normas de competência da CVM que tenham porventura causado prejuízos à sociedade e aos seus acionistas em decorrência da alienação”.
A acusação se deve ao fato de que, três dias após a venda, o governo editou uma medida provisória (MP 1232/24) que valorizou os ativos da Amazonas Energia e cobriu pagamentos que a empresa deve fazer para termelétricas recém-compradas pela Âmbar da Eletrobras, como mostrou o Estadão.
“Essas térmicas, até então nas mãos do grupo Eletrobras, sofriam com a inadimplência dia após dia, pois a Amazonas Energia, segundo a Aneel, não gera receitas suficientes nem para cobrir suas despesas operacionais. Por isso, a dívida alcança cerca de R$ 10 bilhões com o grupo Eletrobras”, explicam os parlamentares.
Segundo o texto, com a publicação desta medida provisória, “um efeito esperado será a valorização imediata, da noite para o dia, dos ativos referentes às térmicas recém-adquiridas pela Âmbar Energia. Assim sendo, podemos dizer que esta empresa teve bastante sorte com tal aquisição, feita dias antes”, avaliam.
“Considerando o exposto, requer-se a instauração de processo administrativo para apuração de atos ilegais e práticas não equitativas de administradores, membros do conselho fiscal e acionistas de companhias abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado relacionadas aos fatos mencionados nesta Representação”, finaliza o documento.
Procurado nesta quinta para comentar a MP, o Ministério de Minas e Energia informou que ela foi editada para dar sustentabilidade à distribuidora do Amazonas e que desconhece os termos do acordo entre a Eletrobras e a Âmbar Energia. O ministério afirmou ainda que a medida não vai onerar o consumidor final, pois se trata da continuidade de uma ação já adotada no âmbito da concessão, o que é contestado por agentes do mercado de energia e especialistas. A Eletrobras, a Âmbar e a Amazonas Energia foram procuradas, mas não se manifestaram.
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