BRASÍLIA - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta quinta-feira, 16, que haja derrotados ou vitoriosos na decisão do governo de manter a meta de déficit fiscal zero no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos bastidores, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) queria manter a meta em zero, e uma ala liderada por Rui Costa (Casa Civil) preferia mudar desde já.
“Se especulou muito sobre propostas, sobre metas e sobre derrotados e vitoriosos. Isso não existe dentro do governo. Existe um debate, que é um debate normal dentro do governo”, disse Padilha.
“Em nenhum momento teve qualquer tipo de decisão por parte do governo diferente disso”, declarou o ministro. A meta de déficit zero se tornou um assunto na política porque, no final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que um déficit de 0,25% ou 0,5% não seria problema. De acordo com Padilha, Lula nunca disse que mudaria a meta fiscal.
“Não partirá do governo, nem o governo apoia, qualquer mudança de meta fiscal”, declarou o ministro das Relações Institucionais. “Quem criou a confusão foram outros. A fala do presidente Lula é explícita, primeiro de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou para fazer superávit primário”, disse Padilha.
“O presidente fala sobre a banda. O próprio marco fiscal estabelece a banda de 0,25%. É isso que o presidente fala. A partir da fala do presidente alguém começa a fazer especulação. Ou para ganhar dinheiro, ou para fazer as pessoas perderem dinheiro, ou fazer especulação política de que o governo iria mudar a meta. Quem especulou perdeu dinheiro de novo”, declarou o ministro das Relações Institucionais.
“Os ministros do governo, em nenhum momento, falaram de qualquer mudança de meta”, afirmou Alexandre Padilha. Lula havia dito em outubro que “dificilmente chegaremos à meta zero”. Também disse que: “Eu não quero fazer corte de investimento de obras. Se o Brasil tiver um déficit de 0,5%, o que é? De 0,25%, o que é? Nada. Absolutamente nada.”
Padilha disse que o foco do Executivo é em medidas para aumentar a arrecadação. Citou o projeto da tributação de apostas eletrônicas, que aguarda votação no Senado. Segundo ele, o texto deverá ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana. Ele também se disse confiante na aprovação do projeto que altera as regras de subvenção de ICMS.
O ministro afirmou ainda que o governo criará um grupo de trabalho para discutir emendas apresentadas à LDO. O Executivo quer convencer congressistas a destinar emendas a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do governo. De acordo com Padilha, o Planalto trabalha para a LDO ser votada na semana que vem.
Reforma tributária
Padilha afirmou ainda que o governo trabalha para a promulgação de um texto comum da reforma tributária entre a Câmara e o Senado. O ministro reiterou que o foco do governo permanece em votar e promulgar a reforma ainda este ano.
Padilha se reuniu com o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na manhã desta quinta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, o foco do encontro foi construir um ambiente junto à Câmara para a votação do texto.
“O trabalho que nosso ministério das Relações Institucionais, da Fazenda e o relator da reforma tributária vamos buscar junto aos líderes da Câmara, o presidente da Câmara Arthur Lira e líderes de todos os partidos que já aprovaram a reforma tributária na Câmara em dois turnos, é construir um texto que permite promulgação o mais rápido possível”, declarou a jornalistas após o encontro. “Vamos trabalhar junto com a Câmara e o Senado para promulgar até o final do ano.”
Padilha afirmou que a ideia é evitar que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) volte ao Senado e, para isso, o governo irá trabalhar para que haja apenas destaques supressivos, ou seja, pedidos para remover trechos específicos do texto. “Mas o esforço será garantir o texto da promulgação e aquilo que é central da reforma tributária.”
O ministro afirmou que Aguinaldo disse que, concluindo a análise do texto aprovado no Senado, a avaliação é trabalhar para aprovar “o mais rápido possível o texto comum entre Câmara e Senado”.
