BRASÍLIA - Com o governo sem força para dar continuidade à agenda de ajuste fiscal no Congresso, a equipe econômica que assume esta semana terá o desafio de fechar os cofres do Tesouro. Uma medida que deve ser especialmente sentida em ano eleitoral e diante da pretensão do presidente Michel Temer de se reeleger. A tarefa deve resultar em um embate maior entre as alas econômica e política do governo.
Os dois lados já incorporam vitórias e derrotas. O staff econômico perdeu um dos coordenadores do processo de privatização da Eletrobrás, o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, preterido para a titularidade da pasta. A ala política tentou, sem sucesso, barrar a escolha de Eduardo Guardia para substituir Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda.
De perfil técnico e discreto, Guardia é conhecido por ser duro nas negociações com o Congresso e por ter batido de frente com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mas agora foi aconselhado a adotar um tom mais conciliador se não quiser virar alvo de fritura já na largada de sua gestão.
Apelidado de “Sr. Não”, terá de passar a dizer ao menos “talvez” para as demandas do Congresso, segundo fontes da área econômica. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lembrou que não há “imposição” e que Guardia precisará ter sensibilidade e compreensão para negociar.
Apesar de ser a indicação de Meirelles, Guardia não era consenso no meio político. Mesmo após sua confirmação no comando da Fazenda, o clima é de insegurança em relação ao compromisso do governo com a atual política econômica. Caso haja sinal de mudança nessa orientação, o mais provável é que haja um desmonte de toda a equipe. O sentimento é de derrota diante das fissuras deixadas pelas recentes mudanças.
A reforma ministerial provocou mais baixas do que o previsto no roteiro inicial. Com a escalação de Dyogo Oliveira para a presidência do BNDES, o comando do Ministério do Planejamento também foi transferido para um técnico, Esteves Colnago, que recebeu apoio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).
Mas a maior ruptura deve ocorrer no Ministério de Minas e Energia, que pode ser assumido por Moreira Franco. Com o nome do emedebista liderando a disputa da cadeira, o secretário executivo da pasta, Paulo Pedrosa, entregou sua carta de demissão. Ainda há dúvidas sobre a permanência do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr. Os dois estavam à frente do processo de privatização da estatal e veem risco de o projeto de venda da companhia ser sabotado pelas lideranças do MDB no Norte, Nordeste e em Minas Gerais.
Reação. Com a possibilidade crescente de frustração na privatização da Eletrobrás e também a aprovação de medidas pelo Congresso que significaram renúncia de receitas, a área econômica já avisou que haverá reação. Qualquer perda de arrecadação obrigará a uma nova revisão do Orçamento deste ano e mais bloqueio de recursos.
Guardia e Colnago ainda terão de sair da retaguarda das negociações reservadas de gabinete para fechar a proposta de Orçamento para 2019 e resolver o impasse em torno do cumprimento da “regra de ouro”, que impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes. O rombo na regra para o ano que vem está próximo de R$ 200 bilhões.
A elaboração e negociação do Orçamento do ano que vem será o maior desafio dos dois técnicos porque o nível de despesas discricionárias, que o governo pode cortar, ficará em torno de R$ 100 bilhões, valor considerado baixo e que praticamente inviabiliza o funcionamento da máquina pública. Esse é o patamar que o governo vai poder gastar em custeio e investimento respeitando o teto de gastos.
O economista Gabriel Leal de Barros, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, diz que há risco real de o nível de compressão das despesas discricionárias dificultar o cumprimento do teto de gastos em 2019.
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