Descriminalizar as drogas contribui para redução da violência

Em Nova York, nos Estados Unidos, e em Portugal, a descriminalização das drogas tem trazido resultados positivos na segurança pública. Os dois casos podem servir para o Brasil resolver a insustentável superlotação carcerária, reflexo de uma política antidrogas que não funcionou até aqui – de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), cerca de 30% dos presos no País estão encarcerados por tráfico de drogas.

O ex-prefeito de Nova York Bill de Blasio e o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates foram dois dos palestrantes internacionais que compartilharam essas experiências no Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo IREE e pelo IDP.

Em Portugal, a descriminalização veio após resolução de maio de 1999, que listava como “opção estratégica” da luta contra as drogas deixar de considerar crime o consumo. Sócrates era adjunto do então primeiro-ministro António Guterres - atual secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Retiramos dos tribunais todos os consumidores de drogas. Aquilo que entupia os nossos tribunais deixou de existir. Deu-se uma transformação social muito positiva, deixando o sistema judicial para se ocupar daquilo que tem importância.”

Sócrates destacou a vantagem de tratar o vício como questão de saúde pública, com usuários buscando ajuda do Estado. E respondeu de forma direta a quem pensa que a permissão para o uso aumente o número de consumidores: “Vinte e cinco anos depois é possível dizer que isso é uma mentira”.

Em Nova York, a mudança na legislação ocorreu em 2014, na gestão de Blasio. O fim das prisões de pessoas flagradas com pequenas quantidades de maconha contribuiu para a redução de crimes violentos, segundo ele.

“A maconha foi legalizada, o crime diminuiu”, repetiu por algumas vezes durante sua palestra. “Tirar o tempo e a energia da nossa polícia gastos com crimes menores e tê-la focada em crimes mais sérios e violentos tornou essa polícia mais eficiente.”

Os policiais também se aproximaram das comunidades. “Essa proximidade contribuiu também para a diminuição de outros crimes. A violência diminuiu”. As altas taxas de criminalidade da megalópole norte-americana fizeram com que a população estivesse preparada para a mudança, na visão do ex-prefeito.

“Acho que a insanidade da situação era óbvia para as pessoas. Quem queria comprar maconha comprava, não havia barreiras de verdade. Além disso, muitos jovens estavam indo para a cadeia e gangues lutavam por território. "

Na contramão

O Brasil caminha em sentido contrário. O Senado aprovou e a Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga. Para a socióloga e ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro Julita Lemgruber, o movimento tende a fortalecer organizações criminosas. “Hoje, ele entra um vendedor de trouxinha e sai como sócio de um grande atacadista.”

Ainda no evento, em um painel que debateu soluções para a chamada “Cracolândia” em São Paulo, a professora de Direito Criminal da PUC-SP Eloísa Arruda, que foi secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin, ressaltou a ineficiência da prisão de dependentes químicos e apresentou o conceito de justiça terapêutica. “A pessoa envolvida com uma situação de conflito com a lei, um crime, com o componente droga — bateu o carro porque estava muito alcoolizado, atropelou alguém porque estava sob uso de outra substância tóxica —, essa pessoa vai à Justiça e o promotor, valendo-se de um dispositivo da lei, pode fazer um acordo: ‘Olha, eu não vou te processar, mas você vai ter que frequentar o CAPS ou um centro de autoajuda’.”

Na mesma linha, o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) ponderou que o dependente químico preso tende a reincidir após deixar a cadeia — que lhe tira o convívio com a família e dificulta a procura por um emprego: “Não tem bala de prata, é um problema complexo e precisa ser tratado dessa forma. Não é um problema somente de segurança pública, é um problema que passa por várias dimensões”.

Confira o ebook com o que de melhor aconteceu no seminário sobre segurança pública