BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o projeto de lei 334/23. Relatado pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), o texto prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O benefício teria fim em dezembro deste ano. Como houve alterações no texto, feitas pelos deputados, o projeto voltará para o Senado.
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O que é a desoneração da folha?
A política de desoneração da folha permite às empresas dos 17 setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários. O objetivo é a redução dos encargos trabalhistas desses setores, estimulando mais contratações. A União deixou de arrecadar R$ 9,2 bilhões só em 2022 por conta dessa desoneração.
Quais setores foram beneficiados?
Calçados, Call Center, Comunicação, Confecção/Vestuário, Construção Civil, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e Equipamentos, Proteína Animal, Têxtil, Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia de Comunicação (TIC), Projeto de Circuitos Integrados, Transporte Metroferroviário de Passageiros, Transporte Rodoviário Coletivo e Transporte Rodoviário de Cargas.
No texto aprovado na Câmara, além da prorrogação da desoneração da folha, também foi estabelecida uma redução de 2% para 1% na alíquota da contribuição sobre a receita bruta para o setor de empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Municípios
O parecer aprovado pelos deputados também reduz a alíquota da contribuição previdenciária para todos os municípios brasileiros até 2027, que terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. O porcentual será de:
- 8% para cidades entre as 20% com menor PIB per capita;
- 10,5% para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
- 13% para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
- 15,5% para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
- 18% para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.
O impacto da medida, calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de R$ 7,2 bilhões anuais. A proposta substitui a emenda que foi aprovada pelo Senado, que previa a redução da contribuição previdenciária, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento para cidades com até 142,6 mil habitantes. O impacto anual desta medida, calculado pela CNM, seria de R$ 11 bilhões.
O projeto de lei aprovado ainda prorroga, também até 2027, o aumento de 1% sobre a alíquota da Cofins-Importação, que busca tornar equitativa a tributação sobre a receita bruta, tanto no mercado interno quanto na importação. / COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
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