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Desoneração da folha tem de ser tratada no País do ponto de vista estrutural, diz Aguinaldo Ribeiro

Relator da reforma tributária no Grupo de Trabalho da Câmara, deputado afirma não ter recebido nenhum indicativo do governo sobre o tema

Foto do author Iander Porcella

BRASÍLIA – O relator da reforma tributária no grupo de trabalho (GT) da Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta terça-feira, 7, que a desoneração da folha de pagamento tem de ser tratada no País do ponto de vista estrutural. O deputado também disse que, até agora, não recebeu nenhum indicativo do governo sobre o assunto.

“Essas especulações que nós estamos ouvindo diariamente têm que passar sob o crivo do impacto. E nós não tivemos, ainda, nem a concretude das sugestões – elas apenas estão sob especulação – e sequer foram avaliadas sob o ponto de vista de impacto”, disse o deputado, após uma reunião do GT na Câmara. Hoje, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a desoneração.

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Ribeiro afirmou, contudo, que a carga tributária sobre a folha de pagamento no País é muito alta. “Esse é um tema que tem de ser tratado não do ponto de vista conjuntural, como sempre se tratou. A gente sempre tratou de desoneração de folha para atender uma demanda pontual, por efeito de crise econômica. A gente tem que tratar esse tema de forma estrutural, entendendo que no Brasil a mão de obra é muito cara por conta da carga tributária em cima da folha de pagamento”, defendeu.

Atualmente, a desoneração da folha está em vigor até o fim de 2023, mas somente para 17 setores econômicos. O coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), por sua vez, disse que é possível, na reforma tributária, criar mecanismos para dar tratamento diferenciado a setores intensivos em mão de obra, como o de serviços.

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho defendeu desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira, 07 Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO

“Não estou falando de uma medida imediata para desonerar a folha, para dar continuidade à desoneração, mas é óbvio que nesta própria emenda constitucional, é possível, sim, se for a compreensão do governo, já trazer essa desoneração da folha como uma transição nesse modelo novo de cobrança do imposto sobre o consumo”, afirmou Lopes.

O coordenador do GT também declarou que a reforma tributária será um “ganha-ganha” para Estados e municípios, que, na visão dele, terão aumento de arrecadação. “É evidente que municípios menores e Estados mais pobres vão ganhar mais, mas todos vão ganhar. É uma reforma do ‘ganha-ganha’, porque a economia vai crescer de 15% a 20% em 10 anos só por causa da reforma.”

Lopes disse que o grupo de trabalho está agora fazendo um debate da reforma no âmbito federativo. “Nenhuma reforma será constitucional se não preservar o equilíbrio federativo e as competências federativas, inclusive tributárias. Por isso estamos debatendo a possibilidade de ter dois IVAs. Uma única legislação, mas um IVA nacional e um IVA dos subnacionais”, afirmou.

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