BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar do Comércio e dos Serviços, senador Efraim Filho (União-PB), disse nesta terça-feira, 14, que o debate sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos precisa ser antecipado. Segundo ele, a ideia é prorrogar o benefício fiscal que reduz os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários por mais quatro anos por meio da votação de um projeto de lei ou incluir o tema em uma ampla reforma tributária.
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“Esse tema precisa ser tratado logo e não podemos esperar uma eventual reforma do Imposto de Renda para tratarmos do assunto”, disse, após participar de uma reunião com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo Filho, o setor de comércio e serviços está preocupado com os impactos da unificação de tributos e a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), pontos centrais da reforma tributária em discussão. O parlamentar declarou que os empresários temem uma alíquota final que prejudicará os negócios.
Em vigor desde 2011, a desoneração beneficia as empresas ao diminuir os encargos trabalhistas: elas recolhem alíquotas de 1% a 4,5% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício está previsto para os 17 setores que mais empregam no País está previsto para acabar no fim deste ano.
Na segunda (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a discussão de uma reforma sobre a renda e os tributos que incidem sobre a folha de pagamentos ficará para uma segunda etapa, após a criação do IVA para unir os impostos sobre consumo.
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