No último dia 13, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) me disse quando, em sua avaliação, cairá a meta de déficit zero prometida pelo ministro Fernando Haddad: “(Será) Em março e com o seguinte dilema: ou o governo vai rever a meta ou vai tirar da cartola, com a Receita Federal, mais um conjunto de medidas de aumento de arrecadação. Porque, pelo que a gente tem escutado, o caminho de contenção de gastos não passa nem perto do Planalto.”
Pedro Paulo é vice-líder do governo e, como membro do PSD, integrante da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso.
Não se imaginava que, 15 dias depois, às vésperas do Ano Novo, viesse uma nova rodada de medidas de aumento da arrecadação que, na prática, acabou com a desoneração da folha de pagamentos e fixou um teto para as empresas usufruírem de seus créditos tributários. Para janeiro, Haddad prometeu “medidas administrativas” adicionais, o que os bons entendedores já entenderam: vem aí um novo aumento de arrecadação sem passar pelo Congresso.
Desde 30 de março de 2023, quando se comprometeu em zerar o déficit nas contas do governo (no vermelho desde 2014, na gestão da petista Dilma Rousseff) Haddad segue na trilha do aumento da arrecadação. Com a receita andando de lado há três meses, desde setembro, a agenda se tornou mais urgente.
O prazo final é março porque, na primeira revisão da execução do Orçamento, o ministro será levado a congelar gastos ou a admitir que não vai chegar lá. O custo de manter a meta e não cumpri-la é, em 2025, ter de gastar menos e não dar aumentos de salários a servidores, o que é potencialmente delicado para o político Fernando Haddad, um dos cotados para suceder Lula.
Mas ele também pode ser expulso da corrida pela sucessão presidencial se optar pelo caminho oposto e congelar os gastos públicos para cumprir a meta. Neste caso, será o PT (e também Lula) seu maior adversário.
A revisão da meta é, por isso, dada como certa tanto no meio político quanto no econômico. Não há no horizonte qualquer medida de contenção de despesas, ainda que a ministra Simone Tebet tenha prometido uma revisão dos gastos. E mesmo que Haddad tenha conseguido elevar a arrecadação, economistas que acompanham as contas do governo veem o esforço ainda insuficiente para zerar o déficit público.
Nas contas de Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o governo teria que bloquear cerca de R$ 52 bilhões em despesas, mesmo com o pacote de arrecadação do fim do ano, o que ele vê como improvável.
Se contou com a boa vontade do Centrão e até de parte da oposição para aprovar as medidas de receita em 2023, Haddad enfrentará um quadro mais difícil neste segundo ano de mandato. Pouco antes do Natal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em uma conversa reservada que não dá para apertar só na arrecadação e que novas pautas para ampliar a receita serão vistas caso a caso.
Ao propor acabar com a desoneração da folha de pagamentos no meio das férias dos parlamentares, Haddad pode ter entornado o caldo antes da hora. É certo que bagunçou o cenário político no início do ano, quando se esperava avançar em leis complementares à reforma tributária, dita pelo próprio ministro como prioridade. O ano de 2024 tem eleição municipal e, por isso, o tempo será curto em Brasília.
Para Haddad, será mais curto ainda para enfileirar qual será a sua verdadeira prioridade até o encontro marcado em março.
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