Esta quarta-feira, 16, é o último dia para resgatar o “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Após esta quarta, o dinheiro poderá ser incorporado aos cofres do Tesouro Nacional, segundo o Ministério da Fazenda. Veja, a seguir, como solicitar e outras dúvidas relacionadas ao resgate dos valores.
Como sacar o ‘dinheiro esquecido’?
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br. Veja o que será necessário para o acesso no caso de pessoas físicas e empresas:
- Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro;
- Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor, além da origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis - não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED, por exemplo). É importante guardar o número de protocolo.
O que é Sistema de Valores a Receber?
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele, sua empresa ou alguma pessoa falecida tem “dinheiro esquecido” em algum banco, consórcio ou outra instituição - e, caso tenha, ele pode solicitar o valor.
Quais foram os maiores resgates já feitos?
A maior quantia resgatada até agora foi por uma empresa (pessoa jurídica), que, em março de 2023, sacou R$ 3,3 milhões. Em julho de 2023, ocorreu o maior saque para pessoa física: R$ 2,8 milhões.
Qual o maior resgate a ser feito?
Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões disponíveis para saque, segundo divulgou o BC em setembro. Já entre pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões.
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É possível resgatar o dinheiro de pessoas falecidas?
Sim. Para solicitar e receber esses valores, no entanto, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal da pessoa falecida. O processo para consulta é similar ao descrito acima, mas, na hora de preencher os dados solicitados, é preciso colocar o CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
Na hora de solicitar o resgate, o procedimento também é similar: primeiro é preciso entrar no site do Banco Central e clicar em “Acesse o Sistema de Valores a Receber”. Se não houver fila de espera, o usuário será direcionado para a página de login. É preciso fazer login com a conta gov.br do herdeiro/inventariante que está acessando o sistema, e não a conta do falecido. A conta precisa ser de nível prata ou ouro. Uma vez identificado, acesse a opção “Valores para Pessoas Falecidas” dentro do sistema e digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida.
O passo seguinte é o momento do Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros: é preciso confirmar que está autorizado a realizar a consulta por ser herdeiro (a), testamentário (a), inventariante ou representante legal da pessoa falecida. Só pessoas em uma dessas condições estão autorizadas a solicitar o resgate dos valores.
Para solicitar o resgate, o usuário deverá entrar em contato diretamente com a instituição, por meio dos dados de contato fornecidos no sistema, e perguntar sobre a documentação necessária para receber o valor da pessoa falecida. O resgate será feito de acordo com o que for combinado com a instituição financeira. O usuário poderá exibir o comprovante, que contém as informações sobre o valor a receber em nome da pessoa falecida. É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.
Como solicitar dinheiro esquecido após o fim do prazo?
Caso o interessado perca a data limite, haverá ainda o prazo de outros 30 dias para questionar o recolhimento e solicitar os valores a contar da data de publicação de edital pelo Ministério da Fazenda. A pasta indicará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito para que os titulares contestem o recolhimento pelo Tesouro.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, informa a pasta em nota.
Há ainda a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses a partir da publicação do edital, segundo a Fazenda. Sem nenhuma outra contestação, os valores serão incorporados de forma definitiva como “receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário”, diz a pasta.
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