Brasília - As tentativas de acordo sobre o financiamento da Embratur, que consta na Medida Provisória do Perse (programa de socorro ao setor de turismo e eventos durante a pandemia) estão muito próximas de naufragar. Nesse caso, segundo apurou o Estadão/Broadcast, salvo um fato novo, a decisão será no voto e, o resultado, imprevisível.
Da forma como foi aprovada pela Câmara, o texto envia 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Embratur (a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). O total ficaria na casa dos R$ 440 milhões por ano. O setor de comércio passou a fazer uma forte pressão contrária ao trecho, o que inclui campanha nos principais meios de comunicação, defendendo a atuação e o legado das entidades nas áreas de cultura e educação.
Houve uma tentativa de acordo para que o valor fosse fixo, na casa de R$ 300 milhões por ano, e com um período determinado de quatro anos. Mas essa negociação também não foi para a frente.
O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, tem dito que o órgão precisa desses recursos para continuar funcionando. Em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que, sem essa verba, vai precisar “fechar as portas” em 2024.
Agora, a expectativa no Senado é que o caso seja decidido no voto, sem um acordo prévio. O trecho deve ser destacado, ou seja, os senadores provavelmente terão uma votação específica para dizer se topam ou não enviar esses recursos para a Embratur. Ainda não está claro, porém, nem se a opção a ser votada será os 5% ou os R$ 300 milhões fixos.
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A disputa está contida na medida provisória que faz alterações no Perse. O Congresso precisa concluir a análise até 30 de maio, ou a medida perde a validade. Caso os senadores aprovem algo diferente dos 5%, o tema voltará a ser votado na Câmara. Os deputados terão a opção de rejeitar as mudanças feitas pelo Senado. Esse tipo de situação, porém, causa atritos entre as Casas do Legislativo.
A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), deve fechar nesta terça-feira, 23, a proposta que vai a plenário. A votação é aguardada para a quarta-feira, 24.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu que há uma tendência de a Casa suprimir o dispositivo na MP. Ele teve encontros com a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e com o presidente da Embratur.
A MP aprovada na Câmara garante a isenção de impostos federais para as empresas beneficiadas pelo Perse, além de turismo e transporte aéreo regular de passageiros, com impacto fiscal de R$ 4,3 bilhões, segundo o relator da matéria e líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE). Medidas de natureza tributária também foram incluídas no texto, como a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.
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