RIO - As maiores distribuidoras de combustíveis do País pediram nesta quarta-feira, 12, que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspenda por 90 dias a obrigação de mistura de biodiesel no diesel B comercializado em postos de abastecimento, até que a agência tenha condições de fiscalizar o mercado a contento, segundo as empresas.
Cogitado desde o início do ano, como adiantou o Estadão/Broadcast, o movimento é uma reação à profusão de fraudes ao mandato de biodiesel identificada pelo Instituto Combustível Legal (ICL) nos Estados do Paraná e de São Paulo, mas que já alcançaria Minas Gerais, Goiás e Bahia. O ICL reúne as três maiores distribuidoras do País — Vibra, Raízen e Ipiranga —, e as redes Ale e SIM, além de Petrobras e Braskem.
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em comunicado conjunto (leia íntegra abaixo), reagiram ao movimento das empresas e se disseram “organizadas e dispostas para uma dura reação política a essa medida descabida do setor de distribuição, que vai contra o governo brasileiro, o Congresso Nacional, a população e a transição energética”.
O pedido foi formalizado esta tarde junto à ANP pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) na forma de um requerimento administrativo. Integram o Sindicom Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes.
No texto, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, as empresas citam levantamentos das próprias empresas lesadas e do ICL que apontam prevalência de 37% de irregularidades em amostras testadas, porcentual considerado alto.
A solicitação ganhou o apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP).
“Ou a lei vale pra todos ou não faz sentido que um grupo se aproveite da falta de fiscalização para fraudar o programa do biodiesel. Neste sentido, apoiamos a medida”, disse o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, em entrevista ao Estadão/Broadcast, às margens da CERAWeek, uma das maiores conferências de energia do mundo, realizada pela S&P Global em Houston (EUA).
A justificativa legal para o requerimento estaria na própria Lei 13.033/2014, segundo a qual a ANP pode dispensar excepcionalmente a adição mínima obrigatória de biodiesel ao diesel, considerando “critérios de aplicabilidade, razoabilidade e segurança do abastecimento nacional de combustíveis”. O Sindicom argumenta que a suspensão da mistura obrigatória se encaixaria no princípio de razoabilidade previsto na lei em função do atual contexto do mercado, atravessado por fraudes.
Como o fraudador leva vantagem
Como o biodiesel segue mais caro do que o diesel, sua não adição à mistura é vantajosa ao fraudador, que tem ganho de até R$ 0,31 por litro na comparação com o produto que respeita especificações legais. Hoje é obrigatório que a mistura do diesel tenha 14% do biocombustível. No momento, o biodiesel está entre R$ 1,50 e R$ 1,60 por litro mais caro que o diesel A, diferença que chegou a superar a casa dos R$ 2,00 por litro no fim de 2024.
Operadores do setor ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram não acreditar que a ANP venha a liberar as empresas do mandato do biodiesel e definem o pedido como um instrumento de pressão por mais fiscalização. Ainda assim, espera-se que, antes de dar uma resposta oficial, a agência reguladora escute os principais envolvidos, a saber, o mercado de distribuição, o varejo de combustíveis e produtores de biodiesel — este último especialmente afetados em caso de suspensão do mandato.
Por que o pedido por 90 dias
O pedido de liberação da mistura por 90 dias tem a ver com o tempo que os requerentes julgam necessário para a ANP se organizar no setor a fim de intensificar a fiscalização nos postos. Quando o assunto começou a ser discutido, não havia um prazo em vista.
Três meses seria o tempo necessário para que um convênio entre ANP e empresas do setores de distribuição e combustíveis e fabricantes de biodiesel saia do papel, por exemplo com a compra de novos espectrofotômetros a serem doados para a agência.
O equipamento identifica imediatamente se a mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel está sendo cumprida. A ANP só possui um aparelho do tipo e o convênio prevê a doação de outras sete unidades.
Conforme apurou o Estadão/Broadcast, Raízen e Ipiranga eram favoráveis ao pleito havia mais tempo, mas a iniciativa não foi à frente em fevereiro porque a Vibra não endossou o movimento à época. Procuradas, as distribuidoras citadas não se manifestaram. Teria pesado, também, a relação com os fabricantes de biocombustíveis, que desejam manter suas vendas, ainda que as receitas de momento estejam abaixo daquela que a observância plena do mandato de biodiesel resultaria.
A escalada das fraudes identificadas pelo setor teria reforçado a percepção das partes sobre a necessidade de acionar a ANP. Sob maior pressão do setor nas últimas semanas, a ANP tem intensificado a fiscalização do teor de biodiesel, inclusive com o fechamento de distribuidoras. Mas, para as partes envolvidas, as ações ainda são insuficientes para eliminar a concorrência desleal dos fraudadores.
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O diagnóstico das distribuidoras sobre a escalada de fraudes estaria reforçado pelo fato de o consumo de diesel ter aumentado em janeiro, ao passo que o de biodiesel caiu no mesmo período, indicando que há mais combustível fóssil circulando no País sem que seja acompanhado pela parcela de biocombustível correspondente.
Segundo um alto executivo do setor, o balanço de massas do setor indica que, a cada mês, entre novembro e janeiro, cerca de 150 milhões de litros de diesel B foram vendidos sem biodiesel no Brasil, um volume que chegaria perto de 2 bilhões de litros se extrapolado para o período de um ano.
A reação de frentes parlamentares às distribuidoras
O que diz o comunicado conjunto assinado pelos deputados Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), e Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA):
A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) rechaça, de forma veemente, qualquer tentativa das grandes distribuidoras de combustíveis, representadas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), de suspender a comercialização de biodiesel no Brasil por 90 dias, conforme proposta encaminhada junto à Agência Nacional de Petróleo.
Qualquer mobilização ardil e pouco transparente para eliminar as energias renováveis do país deve ser entendida como uma afronta ao Congresso Nacional, responsável aprovar de forma unanime a Lei do Combustível do Futuro, assim como ao governo federal que foi o criador da Política Nacional do Biodiesel.
Neste contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta que, caso o pedido seja acatado, o Brasil contará com 10 milhões de toneladas de soja não esmagadas, o que representa 8 milhões de toneladas a menos de farelo de soja no mercado, elevando a inflação e o preço das carnes.
É um ataque à soberania nacional, uma vez que é esta a política que garante à cadeia da soja e proteínas a participação de 25,8% na pauta de exportações; a garantia de 16 milhões de empregos diretos e indiretos desde indústria até agricultura familiar; a competitividade da agropecuária em nível global e a redução das emissões de gases do efeito estufa, entre tantos outros benefícios à população.
Causa também estranheza que medida similiar não é proposta para o setor de etanol - o que seria igualmente injusto, tendo em vista que as fraudes na mistura da gasolina são as mesmas ou até maiores. Logo, as distribuidoras acreditam que o melhor é ampliar as importações de diesel fóssil, privilegiando empregos fora do Brasil e promovendo o crime organizado.
Por fim, a FPA e a FPBio estão organizadas e dispostas para uma dura reação política a essa medida descabida do setor de distribuição, que vai contra o governo brasileiro, o Congresso Nacional, a população e a transição energética. /Com Aline Bronzati, enviada especial a Houston (EUA)
