BRASÍLIA – A dívida pública brasileira subiu em dezembro. Dados divulgados nesta quarta-feira, 7, pelo Banco Central mostram que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ficou em R$ 8,079 trilhões em dezembro, o que representa 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – contra 73,8% em novembro.
O pico da série da dívida bruta foi alcançado em dezembro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) também aumentou no último mês de 2023 para 60,8% do PIB, ante 59,5% em novembro. A DLSP atingiu R$ 6,612 trilhões. A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil.
Contas do governo
As contas do setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) acumularam um déficit primário (saldo negativo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida) de R$ 249,124 bilhões em 2023, o equivalente a 2,29% do PIB, informou o BC. Em 2022, o resultado havia sido positivo em R$ 125,994 bilhões.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, disse que o resultado é o maior da série desde 2020, quando somou R$ 702,940 bilhões (9,24% do PIB).
Naquele ano, lembrou o técnico, foram criadas várias medidas pelo governo para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de coronavírus.
Rocha afirmou que o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União) pelo governo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impactou fortemente o resultado fiscal de dezembro de 2023, assim como interferiu no déficit acumulado do ano. “É importante ressaltar isso aí”, disse o técnico durante entrevista coletiva.
Ele lembrou que essa conta de precatórios foi responsável pela geração de R$ 92,4 bilhões em déficit primário. Em dezembro, o rombo fiscal ficou em R$ 129,573 bilhões.
O déficit fiscal no ano passado ocorreu na esteira do saldo negativo de R$ 264,533 bilhões do Governo Central (2,43% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 17,678 bilhões (0,16% do PIB) no período. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 27,496 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de R$ 9,818 bilhões. As empresas estatais registraram um déficit de R$ 2,269 bilhões em 2023.
Rocha salientou que, apesar de ainda no azul, o resultado dos governos regionais teve redução no ano passado na comparação com 2022. No período, o saldo positivo cedeu de R$ 64,924 bilhões para R$ 17,678 bilhões.
“Uma das razões para isso foi a redução das transferências ordinárias para Estados e municípios, de 2,2%”, explicou o técnico. Outra, de acordo com ele, foi a queda real de arrecadação com ICMS dos governos regionais, de 13%. Apesar desta queda de receitas, Rocha lembrou que o pagamento pelo governo federal de compensação do imposto a Estados ajudou os entes a gerarem ainda superávits primários. “Estas informações são relevantes para a análise dos resultados”, argumentou.
Ao longo do ano, conforme o chefe de departamento, o montante com compensações de ICMS foi de R$ 22,5 bilhões.
Metodologia diferente
Na semana passada, a Fazenda anunciou que as contas do governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) tiveram um déficit de R$ 230,5 bilhões em 2023. A metodologia do Banco Central, porém, é diferente da do Tesouro Nacional. O BC não considera como receita, por exemplo, R$ 26 bilhões de recursos esquecidos em contas do fundo PIS/Pasep.
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