Para facilitar o acompanhamento, resolvi fazer um resumo das principais propostas do presidente eleito Jair Bolsonaro para a economia (já que este é um blog especializado no assunto). A ideia é que este texto sirva de base para que possamos cobrá-lo, no decorrer de sua gestão. Vamos então às promessas de campanha:
- Manter sob controle estatal: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Furnas;
- No primeiro ano de governo, das 150 estatais existentes, pelo menos 50 serão vendidas ou extintas (não achei informações detalhadas sobre quais serão essas empresas);
- "Grande chance" - para usar as palavras do presidente eleito - de privatização dos Correios;
- Os preços praticados pela Petrobras seguirão os preços internacionais do petróleo, mas oscilações de curto prazo devem ser suavizadas com instrumentos de proteção de preços;
- A Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades em que tenha poder de mercado;
- Pagamento de 13º salário para os inscritos no Bolsa Família - coincidentemente essa promessa só apareceu depois de Bolsonaro ter tomado uma surra do Haddad na região Nordeste, no primeiro turno. Será oportunista?
- Almeja gerar superávit primário em 2020 - se conseguir fazer isso de forma que não prejudique o País, eu bato palmas para a equipe dele;
- Redução das renúncias fiscais - não achei quais são elas;
- Redução dos impostos - não disse quais, mas prometeu reduzir;
- Unificação dos tributos federais. A dúvida é: quais tributos seriam unificados? (COFINS, CSLL, IOF, IPI, PIS etc);
- Redução de várias alíquotas de importação - não disse quais serão elas;
- Quem ganha até 5 salários mínimos terá isenção de Imposto de Renda e quem ganha mais do que isso pagará alíquota única de 20%;
- Desoneração da folha de pagamento;
- Redução dos atuais 29 ministérios (23 ministérios e 6 outros setores com status de ministério) para 15;
- Criação de um superministério da Economia, concentrando, em uma única pasta, os atuais ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, além da Secretaria Executiva do Programa de Parcerias de Investimento;
- As instituições financeiras federais serão subordinadas ao Ministério da Economia. Entendo como tais Banco do Brasil, CEF e BNDES;
- Inicialmente propôs Banco Central politicamente independente, mas não como no modelo americano, em que se elege um presidente não importando quem seja o chefe do Executivo na ocasião. Só que, em outro momento da promessa, Bolsonaro escreve: "No entanto, avançamos institucionalmente, com uma proposta de independência formal do Banco Central, cuja diretoria teria mandatos fixos, com metas de inflação e métricas claras de atuação" (Documento registrado no TSE com as propostas para o seu governo). Juro que fiquei bem perdido. Não sei mais qual a ideia dele para o comando do BC;.
- Criação de uma previdência sob o regime de capitalização, em que cada indivíduo recolherá a sua própria aposentadoria - como alternativa ao modelo atual, que é de repartição. Não será o fim do INSS, mas, sim, uma conta individualizada. Pela proposta, ao se aposentar, a pessoa receberá o que conseguiu poupar. Mas a adesão não será obrigatória. Novos participantes terão a possibilidade de escolher entre os sistemas novo e velho. Quem optar pela capitalização terá redução de encargos trabalhistas;
- O trabalhador vai escolher a qual sindicato vai se filiar. Se houver mais de um sindicato na categoria, haverá livre escolha do trabalhador;
- É contra a volta do imposto sindical;
- Abertura comercial de forma imediata para equipar empresas consideradas indústria 4.0 (que utilizam o que há de mais moderno para produzir, como big data, internet das coisas, entre outros);
- Criação do Balcão Único, com o intuito de desburocratizar o processo de abertura ou fechamento de empresas. Os entes federativos terão até 30 dias para dar um parecer. Se não cumprirem o prazo, a empresa estará automaticamente aberta ou fechada;
- O preço do gás passará a ser R$ 30,00. Mas com serenidade, não à base da canetada. Pelo que entendi, a ideia é aumentar a eficiência do setor para conseguir reduzir o preço - promessa bem complexa.
Essas propostas foram pegas principalmente no plano de governo de Bolsonaro, registrado no TSE, e também em entrevistas concedidas à imprensa e posts no Facebook e no Twitter.
Reforma da Previdência
Senti muita falta de um projeto mais detalhado de reforma da Previdência. É claro que Bolsonaro é malandro e não ia querer se queimar, durante a campanha, com propostas que não geram votos - ao contrário, podem afastar o eleitor. Infelizmente essa é uma postura característica do político comum e não diferenciado, como ele promete ser. O fato é: ou Bolsonaro faz uma reforma da Previdência decente, ou vai ficar com eterno e crescente problema fiscal.
Apenas uma curiosidade: em momento algum, ao longo da campanha, o agora presidente eleito falou de mudança na Previdência dos militares e do funcionalismo público. Acho que essas categorias vão continuar recebendo tratamento MEGA diferenciado, o que comprova a triste realidade de que os direitos não são iguais para todos. Tem sempre uma casta que acaba se dando bem, em detrimento da maioria.
Muito medo
O receio que tenho é que, como deputado federal, Bolsonaro votou contra o Plano Real, contra a quebra de monopólio da Petrobras e pela manutenção de vários privilégios para deputados. Será que essas promessas mais liberais e de acabar com privilégios foram apenas para se eleger ou ele mudou de ideia sobre esses assuntos? O tempo dirá.
Para evitar críticas "precipitadas", vou colocar novamente uma palavra-teste para ver se a pessoa leu ou não texto até o fim. Quem leu, por favor, escreva nos comentários #PromessasB17
Observação
Se alguém souber de alguma proposta do Bolsonaro na parte econômica que eu não tenha colocado aqui, por favor, me avise e eu complementarei o texto.
Você pode indicar aqui embaixo, no Blog, ou na minha página na internet: Alexandre Cabral
Edição: Patrícia Monken
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