BRASÍLIA - Após a Polícia Federal suspender a emissão de passaportes por falta de dinheiro, o Ministério da Economia informou que o orçamento para a confecção dos documentos será discutido em uma reunião “sem data definida”. A PF não tem previsão para entregar passaportes solicitados a partir das 0h de sábado, 19.
“Sobre a questão da emissão de passaporte, informamos que será levado para deliberação da próxima reunião da Junta de Execução Orçamentária – JEO, ainda sem data definida”, informou a pasta.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) é o órgão que assessora o presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da política fiscal do governo federal. Integram a JEO os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. A Junta se reúne em caráter ordinário mensalmente e em caráter extraordinário sempre que solicitado por um dos integrantes.
A PF manteve o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da corporação. Não há, no entanto, segundo o órgão, “previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”.
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A PF disse que os usuários atendidos nos postos de emissão até a sexta-feira passada receberão seus passaportes normalmente. “Os demais serviços prestados pela PF não serão afetados. A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao governo federal para o restabelecimento completo do serviço”, afirmou a corporação.
O órgão tinha R$ 217,88 milhões de orçamento em 2022 para a confecção de passaportes, mas todo o valor já foi comprometido.O passaporte comum leva de 6 a 10 dias úteis para ficar pronto. A taxa de R$ 257,25, paga pelo contribuinte, cai em uma conta única do Tesouro, que distribui as verbas entre os ministérios.
O Estadão apurou que, internamente, policiais federais comentaram com colegas que a PF tentou um adicional de crédito com o Ministério da Economia, mas a pasta chefiada por Paulo Guedes negou. Questionada sobre os pedidos da Polícia Federal, a Economia não comentou.
O primeiro dia de vigência da suspensão dos passaportes, nesta segunda-feira, 21, foi de filas e apreensão entre quem pretende retirar o documento para viajar ao exterior.
Bloqueios no Orçamento
Ao todo, os bloqueios no Orçamento de 2022 somam R$ 10,5 bilhões. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a Educação é a área mais penalizada pelos bloqueios de recursos em 2022 para o cumprimento do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Segundo a IFI, a pasta está com R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano indisponíveis para serem utilizados em despesas discricionárias (que não são obrigatórias), como custeio e investimento.
Após pressão de universidades federais, o Ministério da Economia afirmou que o valor atualmente bloqueado do Orçamento do Ministério da Educação é de R$ 1,3 bilhão - número que diverge de outras instituições.
Nos cálculos da IFI, depois da Educação, o Ministério de Ciência e Tecnologia foi o mais afetado, com bloqueio de R$ 1,722 bilhão para pesquisa. Saúde e Desenvolvimento Regional seguem com contingenciamentos de R$ 1,570 bilhão e R$ 1,531 bilhão, respectivamente. A Defesa completa a lista de bloqueios bilionários, com R$ 1,088 bilhão indisponíveis para empenho.
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